O CDS-PP esteve hoje isolado no apoio à realização de um referendo sobre Procriação Medicamente Assistida (PMA), com as restantes bancadas a rejeitarem o projecto de um grupo de cidadãos para convocar uma consulta popular sobre a matéria.

Durante a discussão em plenário do projecto de resolução que propunha a realização de um referendo nacional sobre as questões de PMA, PS, PSD, PCP, BE e PEV recordaram que já existe legislação em vigor sobre a matéria, considerando que não faz sentido convocar agora uma consulta popular.

«A lei que o Presidente da República promulgou regula adequadamente a matéria», afirmou a deputada socialista Maria de Belém Roseira, lembrando que o trabalho desenvolvido para a elaboração do diploma aprovado a 25 de Maio no Parlamento foi «profundo» e incluiu «a audição dos sectores mais representativos da sociedade».

Pelo PSD, o deputado Carlos Miranda recordou ainda que «o órgão legislativo por excelência é a Assembleia da República» e que o referendo deve ter sempre uma «posição secundária».

Por isso, acrescentou, apesar dos sociais-democratas considerarem que a lei actualmente em vigor «está longe de constituir um modelo», defendem que os «entorses» que forem sendo constatados devem ser corrigidos «em sede parlamentar , sem recorrer ao referendo».

O deputado do BE João Semedo foi mais longe, ao considerar que a realização de um referendo iria provocar «frustração» em muitos casais com problemas de infertilidade.

«Este projecto de resolução não pode, nem deve ser aprovado», sublinhou , alertando para «complexidade» da matéria em questão.

Bernardino Soares, do PCP, elogiou igualmente a lei actualmente em vigor, classificando-a como «progressista» e afastando a hipótese de se realizar um referendo sobre PMA, até porque se «trata de um problema de saúde pública».

O CDS-PP ficou, assim, isolado na defesa do referendo, salientando que a convocação de uma consulta popular «não afecta a lei em vigor».

«Era a possibilidade dos portugueses se pronunciarem sobre aspectos concretos, polémicos e pouco consensuais», disse.

A petição subscrita com mais de 70 mil cidadãos que pedia a convocação de um referendo sobre PMA provocou polémica por ter sido entregue no Parlamento no dia da votação final global da lei sobre PMA - entretanto promulgada pelo Presidente da República, Cavaco Silva -, o que dividiu os partidos sobre a legalidade da sua admissão.

Num despacho assinado em Julho e quase dois meses depois da petição ter sido entregue no Parlamento, Jaime Gama acabou por a admitir, argumentando que rejeitar a petição subscrita por mais de 70.000 cidadãos seria «usar um procedimento administrativo inaceitável».

O processo foi depois enviado para a Comissão de Saúde, que elaborou o projecto de resolução que incorpora o texto da iniciativa de referendo e que foi hoje discutido em plenário.

A sua votação só irá, contudo, realizar-se na quinta-feira.

Também na quinta-feira, será votado o projecto de resolução do PSD para a constituição de uma comissão eventual para a política energética, que mereceu hoje o apoio de todas as bancadas parlamentares.

Lusa