Comité Pro Referendo da PMA não desiste

Ecclesia, 16/11/2006

Depois da Assembleia da República ter recusado a Petição Pró-Referendo à Lei da Reprodução Artificial, o Comité promotor desta iniciativa procura novas formas de luta. Um grupo de deputados pediu a fiscalização da constitucionalidade da lei da Procriação Medicamente Assistida (PMA). O Comité Pró Referendo associou-se a esta iniciativa porque “achamos que é mais um contributo para que esta lei continue a ser debatida na sociedade portuguesa e no próprio Parlamento” – disse à Agência ECCLESIA António Pinheiro Torres, do Comité Pró Referendo. A lei da PMA foi produzida “em circuito fechado” por isso “levantou problemas de constitucionalidade” – adiantou. E continua: “há pontos onde a lei ofende a constituição”.
A questão do anonimato do dador e todas as questões ligadas com os direitos da criança são pontos que merecem atenção. Depois da discussão de ontem (15 de Novembro) no Parlamento, o Comité Pró Referendo pensa que “foi uma pena que o Parlamento tivesse reprovado a nossa petição (subscrita por 82 mil cidadãos portugueses)” porque “a lei está tão coxa que qualquer dia cai e, de alguma maneira, apenas o referendo a poderia salvar daquilo que lhe vai acontecer” – frisou António Pinheiro Torres.
O Comité solicitou a cientistas e juristas – pessoas da área da Medicina e Direito - pareceres sobre as questões concretas “que possam ajudar o Tribunal Constitucional a decidir com a sua opinião”. A lei tem posições dúbias porque a Constituição refere que cada português “tem direito a conhecer a sua identidade pessoal e genética”. Quando se consagra o “anonimato do dador de esperma na Lei da PMA” entra-se em contradição com a Constituição. E finaliza: “claramente existe uma inconstitucionalidade”. É com “enorme expectativa” que o Comité aguarda serenamente um juízo legal, científico e jurisprudencial sobre estas matérias.