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Enviou mensagem ao parlamento a explicar decisão
Cavaco promulga lei da procriação assistida
O
Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou ontem a lei sobre
procriação médica assistida (PMA), que fora vetada em 1999 durante o
mandato de Jorge Sampaio, e enviou uma mensagem à Assembleia da
República a explicar a decisão.
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D.R.
O cientista iraniano Karim Nayernia criou ratos
através de esperma artificial. Esta descoberta abre caminho à
possibilidade de aplicar o mesmo método em humanos, permitindo
assim o tratamento da infertilidade masculina.
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No documento, Cavaco Silva diz
não existirem “especiais razões de mérito para vetar a lei”, mas chama a
atenção para “a necessidade de regulação complementar” e para “as
condições de independência da composição do Conselho Nacional de
Procriação Medicamente Assistida”.
A lei, aprovada em Maio pelos partidos de esquerda (PS,
PCP e BE) e com os votos de oito deputados do PSD – a maioria dos
sociais-democratas e a bancada do CDS-PP votaram contra –, destina-se a
casais inférteis de sexo diferente, maiores de 18 anos e contempla
técnicas como a doação de espermatozóides, ovócitos e embriões de
dadores anónimos.
No mesmo dia em que a Assembleia da República aprovou a
lei da PMA, um grupo de cerca de 80 mil pessoas entregou uma petição a
favor da realização de um referendo. O processo continua em apreciação.
Com a promulgação, os defensores do referendo aplaudem a decisão de
Cavaco Silva, nomeadamente as recomendações do Chefe de Estado. O mesmo
grupo já entregou no Parlamento um projecto de lei sobre a matéria, que
não admite a criação de embriões humanos excedentários e tratamentos com
recurso a dadores.
As bancadas parlamentares do PS, PCP e BE
congratularam-se com a decisão de Cavaco Silva. José Ribeiro e Castro,
líder do CDS-PP, por sua vez, reiterou as dúvidas daquele partido quanto
à constitucionalidade do documento.
Até este momento, em Portugal apenas existia um
decreto-lei publicado em 1986, que nunca chegou a ser regulamentado. |
