Esquerda trava petição para referendo sobre reprodução assistida (Público, 0606022)

PS, PCP e BE travaram ontem, no Parlamento, a petição de referendo de iniciativa popular sobre reprodução medicamente assistida, que tinha sido entregue ao presidente da Assembleia da República no mesmo dia da votação final global da lei sobre aquele assunto. Do outro lado, PSD e CDS votaram contra o relatório de Vitalino Canas (PS), que considera não ser possível admitir uma petição de referendo sem que esteja em curso um processo legislativo. Para a esquerda, o processo legislativo para estes efeitos findou-se com a votação final, altura em que a petição ainda não tinha sido formalmente admitida no Parlamento. Para a direita, o processo legislativo só termina com a homologação do Presidente da República, o que ainda não aconteceu. Ambos citam o mesmo constitucionalista: Jorge Miranda. A direita cita-o nas declarações que fez à Rádio Renascença. O PS cita a sua Constituição Anotada publicada já este ano. O processo segue para o presidente da AR, a quem cabe tomar a decisão final.