Esquerda aplaude e direita dista

Elogios abertos dos partidos de esquerda e alguma reserva crítica patente na reacção dos partidos do centro-direita acolheram a decisão de Cavaco Silva, que ontem promulgou a lei sobre procriação medicamente assistida (PMA), aprovada a 25 de Maio, na Assembleia da República (AR), por toda a esquerda parlamentar e oito deputados do PSD. A restante bancada social-democrata e o CDS votaram contra o diploma, que Cavaco assinou sem encontrar "especiais razões de mérito" para vetar, conforme deixou claro em mensagem dirigida aos deputados.

"A PMA, praticada em Portugal desde 1986 e de há muito juridicamente regulada na maioria dos países da União Europeia, carecia, como é consensualmente reconhecido, de urgente enquadramento normativo. Esta lei, conformadora de uma das vias de resolução do problema da infertilidade de um número significativo de casais, vem colmatar uma importante lacuna do nosso ordenamento jurídico e dar cumprimento a um dever de legislar constitucionalmente imposto desde 1997", declara o Presidente nesta mensagem.

Deste diploma, sublinha Cavaco, "podem resultar significativos benefícios e renovadas esperanças para um número crescente de doentes". O Chefe do Estado reconhece, no entanto, que o tema "envolve questões éticas". A propósito, deixa uma piscadela de olho à direita ao saudar "todos aqueles que, no exercício de um direito de cidadania, contribuíram para esse debate, nomeadamente através de iniciativas de grupos de cidadãos merecedoras de todo o respeito". Uma referência à petição com 80 mil assinaturas que exige um referendo nesta matéria.

A ex-deputada social-democrata Isilda Pegado, defensora do referendo, saudou entretanto duas ressalvas estabelecidas por Cavaco. O Presidente salienta a importância de uma regulação complementar do diploma "no domínio da protecção efectiva da vida humana embrionária" e alerta para a "composição e condições de funcionamento do Conselho Nacional de PMA, considerando fundamental a "garantia da dignidade do embrião excluído de um projecto parental".

O sinal de mais óbvia discordância em relação a Cavaco veio do CDS, partido que defendeu uma consulta popular sobre a PMA. "Esta continua a ser a nossa posição. Discordância com a lei e forte crítica à forma como a AR geriu o processo", afirmou ontem o presidente do CDS, Ribeiro e Castro, numa primeira reacção à decisão do Chefe do Estado. Mais contundente ainda foi o comentário feito pelo deputado democrata-cristão Pedro Mota Soares, que chamou a atenção para as "inconstitucionalidades formais" da lei promulgada por Cavaco que na sua opinião pode "abrir portas perigosas". O PSD evitou comentar a decisão presidencial, limitando-se a elogiar a mensagem de Cavaco à AR: "sensata e oportuna", segundo o líder parlamentar, Marques Guedes. O PS "regozijou-se" por "este dia feliz para Portugal", como o qualificou o deputado Ricardo Ricardo Rodrigues. O BE, pela voz da deputada Ana Drago, declarou-se "satisfeito" e o PCP considerou "positiva" a aprovação da lei.