Jaime Gama devolve PMA à Comissão de Saúde
Diário Digital / Lusa

O presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, adiou na quinta-feira a sua decisão sobre a petição a exigir um referendo sobre Procriação Medicamente Assistida (PMA), voltando a remeter o caso para a Comissão parlamentar de Saúde.

Numa nota à imprensa, Jaime Gama informa que solicitou à Comissão de Saúde que lhe apresente a conclusão do seu parecer num prazo de oito dias.

A petição que pede um referendo sobre a PMA deu entrada no Parlamento na manhã de 25 de Maio, dia para que estava marcada a votação final global da lei sobre esta matéria, aprovada com os votos favoráveis do PS, PCP, BE e «Os Verdes» e com a oposição do CDS-PP e da maioria dos deputados do PSD.

Antes de decidir se admitia ou não a petição, Jaime Gama pediu um parecer à Comissão de Saúde, que manifestou dúvidas de ordem jurídica sobre a matéria, o que motivou um segundo pedido de parecer, à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Este parecer, aprovado quarta-feira por PS, PCP e BE, foi elaborado pelo deputado socialista Vitalino Canas e recomendou ao presidente da Assembleia da República que rejeite a petição que pede um referendo sobre PMA.

«O presidente da Assembleia da República não pode admitir esta iniciativa, por já não estar em curso o processo legislativo dentro da Assembleia da República que é referência desta iniciativa popular», justificou Vitalino Canas.

No entanto, com a decisão do presidente da Assembleia da República o processo volta à Comissão de Saúde, e a decisão - que caberá sempre a Jaime Gama - será adiada pelo menos por mais uma semana.

A lei que regula as técnicas de PMA foi enviada quarta-feira para o Presidente da República, que tem vinte dias a partir da data de recepção do diploma para se pronunciar sobre ele, promulgando ou vetando.