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O presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, sugeriu ao
Movimento Pró-referendo sobre Procriação Medicamente Assistida (PMA)
que apresente um projecto-lei sobre essa matéria que poderá depois
ser sujeito a consulta popular.
Jaime Gama sugere aos subscritores da petição que apresentem um
projecto-lei sobre PMA, uma vez que só esse documento poderá ser
depois sujeito a um referendo. No despacho do presidente da AR,
assinado quarta-feira à noite, Jaime Gama diz ter levado em conta da
Comissão de Saúde e da Comissão de Assuntos Constitucionais,
Direitos, Liberdades e Garantias, contrários à admissão da petição.
Isilda Pegado, mandatária nacional da Comissão de Referendo à PMA,
referiu à Renascença que “as 80 mil assinaturas destinam-se a
fundamentar as três perguntas que apresentamos. O projecto de lei é
meramente instrumental no processo legislativo, porque o poder
legislativo continua a pertencer aos Deputados”.
O Movimento Pró-Referendo pode agora apresentar, no Parlamento, um
projecto-lei de iniciativa popular, tal como sugeriu o presidente da
Assembleia da República, com vista à realização de um referendo.
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Nacional | Agência Ecclesia| 29/06/2006 |
