Jaime Gama aceita projecto de lei

O presidente da Assembleia da República admitiu o projecto de lei de iniciativa popular para a realização de um referendo à Procriação Medicamente Assistida (PMA).

RR,19-07-2006/23:07

Jaime Gama enviou agora a proposta para a Comissão de Saúde, que amanhã vai olhar para o documento. No entanto, decisões concretas só em Setembro.

Depois do chumbo do Parlamento, o presidente da Assembleia da Republica propôs ao Movimento Pró-Referendo a transformação da petição, com mais de 80 mil assinaturas, num projecto de lei de iniciativa popular.

A ideia foi aceite pelos dirigentes do Movimento que exigem um referendo sobre a Procriação Medicamente Assistida.