O movimento pró-referendo sobre a
procriação medicamente assistida (PMA) afirmou ontem que a
lei da PMA "abre portas" à clonagem reprodutiva. "Esta nova
lei vem abrir porta ao que nos parece civilizacionalmente
gravíssimo", disse Isilda Pegado, uma das mandatárias da
petição. A afirmação foi feita na audiência que uma
delegação do movimento teve na Comissão de Saúde da
Assembleia da República, depois de ter recolhido mais de 80
mil assinaturas a favor de um referendo sobre o assunto.
O grupo considera que o ponto um artigo 36 da lei promulgada
que diz: "Quem transferir para o útero embrião através de
técnica de transferência de núcleo, salvo quando essa
transferência seja necessária às técnicas de PMA, é punido
com pena de prisão de 1 a 5 anos", permite a clonagem
reprodutiva. Iislda Pegado manifestou ter sido alertada para
o que considera "gravissímo", pelo médico Daniel Serrão.
Mas, os partidos de esquerda com representação parlamentar
têm uma interpretação jurídica contrária à do movimento. A
deputada comunista Odete Santos afirmou, durante a
audiência, que a lei não permite a clonagem e que pelo
contrário a pune. "Não é verdade que a lei permita a
clonagem reprodutiva, pelo contrário pune-a, apenas
salvaguarda uma execpção que não é verdadeiramente clonagem
reprodutiva", disse. Maria de Belém Roseira, deputada
socialista e presidente da Comissão, afirmou também no fim
da reunião que o diploma não abre caminho à clonagem.
Isilda Pegado disse ainda que o movimento vai pensar agora
noutras formas de protesto como recorrer a outras
instâncias, referindo-se ao Tribunal Constitucional.
O médico Gentil Martins, outro dos signatários da petição,
alertou ainda para a necessidade de esclarecimento público à
população sobre o assunto. "As pessoas não sabem que quando
mais do que um embrião fecundado in vitro aumenta nove vezes
o risco de paralisia cerebral, nem que o número de
malformações congénitas das crianças nascidas através de
técnicas de PMA aumenta signitivamente", afirmou.
O grupo de signatários manisfestou-se ainda contra a opinião
de que estavam contra a elaboração de uma lei de PMA.
"Muitos nos acusaram de não querer uma lei sobre a PMA, mas
isso é falso", afirmou, peremptória, Isilda Pegado no começo
da audiência.
A petição foi entregue no dia 25 de Maio na Assembleia da
República, o mesmo dia em que a lei era votada na
generalidade. O Presidente da República acabou por
promulgá-la a 11 de Julho, o que levou a que PS, PCP e BE
questionassem a admissão da petição. O Presidente da
Assembleia da República, Jaime Gama, pediu ao movimento que
elaborasse um projecto lei para juntar à petição e acabou
por admiti-la.
O pedido de referendo vai agora ser discutido em plenário.
Mas os deputados dos partidos de esquerda consideram que
este já não é o momento para a realização e discussão de um
referendo. "Este processo só foi reaberto por uma decisão do
presidente Jaime Gama da qual discordamos e consideramos
equívoca. Pensamos que este processo não precisa de mais
discussão", disse o deputado do BE João Semedo.