|
.
O presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, admitiu na
semana passada a petição popular por um referendo à Procriação
Medicamente Assistida (PMA). Gama justificou a sua decisão com a
vontade de "não obstaculizar" uma iniciativa legal de cidadãos e
permitir a sua discussão política.
António Pinheiro Torres, director de campanha da Petição Popular
de Referendo da PMA, explica à Agência ECCLESIA que esta decisão
“foi uma grande vitória cívica”, lamentando que tenham sido
precisos “dois meses foram para 82 mil cidadãos derrubarem os
portões da Assembleia”.
“Defendendo o direito desta iniciativa popular de referendo a
ser discutida em plenário, defendemos o direito de todas as
futuras iniciativas populares de referendo”, assegura.
Sobre o futuro da iniciativa, agora que o Presidente da
República, Cavaco Silva, já promulgou a lei sobre a PMA,
Pinheiro Torres considera que tudo está ainda em “aberto”.
“Entre a realização desta campanha referendaria, a forma como o
Presidente da República promulgou a lei, a admissão da petição
no parlamento e o anunciado pedido de um grupo de deputados ao
tribunal constitucional que seja apreciada a constitucionalidade
da lei, estamos a conseguir aquele que era o nosso objectivo
principal: que as pessoas se apercebessem de que existia esta
matéria de decisão política, que se estava a discutir a lei, que
procurassem formar o seu juízo sobre a mesma”, afirma.
António Pinheiro Torres considera que estão em cima da mesa
“matérias serias” e “princípios e valores fundamentais”. “Se
entre Setembro e Outubro a nossa petição for discutida e for
decidido realizar um referendo o resultado do mesmo condicionara
uma revisão da actual lei (num ou noutro sentido)”, aponta.
O comité Pró-referendo é de carácter laico e visa propor que, no
país, exista um debate público sobre estas matérias. Mais
informações em www.referendo-pma.org
.
|
