Presidente da Assembleia apresenta solução

Jaime Gama pede aos subscritores da petição para o referendo à Procriação Medicamente Assistida que modifiquem o texto, de modo a que assuma a forma de projecto-lei de iniciativa popular.

RR, 29-06-2006/14:43

Foi esta a saída que Jaime Gama encontrou de modo a não ignorar a iniciativa subscrita por oitenta mil cidadãos.

Contrariando os pareceres aprovados em duas Comissões Parlamentares, que recomendavam a não aceitação da petição para um referendo, Jaime Gama deu ouvidos à proposta feita pelas bancadas do PSD e CDS-PP.

Assim, recorre ao nº 4 da Lei do Referendo para pedir aos peticionários que reformulem o texto, entregue na Assembleia da República, de forma a que este adquira as características de um projecto-lei de iniciativa popular.

Resta saber, como aliás foi argumentado pelos deputados da Esquerda, se as 80 mil assinaturas conseguidas pelo movimento pró-referendo são transferíveis para este outro processo.

O Presidente da Assembleia da República quis, assim, evitar o que poderia ser entendido como uma desconsideração para com os peticionários, mas o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda vão, mais logo, apresentar recurso desta decisão.

A Lei da Procriação Medicamente Assistida foi aprovada a 25 de Maio e está, desde a semana passada, a aguardar promulgação no Palácio de Belém.