Procriação: PS irá contestar a petição

2006/07/04

Se a petição que pede referendo sobre Procriação Medicamente Assistida tiver as mesmas assinaturas

MAIS:

·                                   Procriação assistida: referendo pode chegar à AR

·                                   AR adia decisão sobre referendo

O vice-presidente da bancada socialista Ricardo Rodrigues sugeriu que o PS contestará uma eventual admissão da petição que pede um referendo sobre Procriação Medicamente Assistida (PMA) com as mesmas assinaturas que constavam no documento inicial.

«Os 25 cidadãos que compõem a comissão executiva ou organizadora da petição não têm mandato para fazer um projecto de lei e isso tem necessárias consequências», sublinhou Ricardo Rodrigues, numa reunião da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais.

Na semana passada, e depois de pedir pareceres às comissões parlamentares de Saúde e Assuntos Constitucionais, o presidente da Assembleia da República (PAR), Jaime Gama, sugeriu aos subscritores da petição que a modifiquem para que possa ser admitida no Parlamento.

Considerando implicitamente que o diploma sobre PMA aprovado no Parlamento não é um acto pendente «sobre o qual possa incidir o referendo», Jaime Gama defendeu então que a «iniciativa popular deverá ser acompanhada de um projecto de lei relativo à matéria que aquele grupo de cidadãos pretende ver submetida a referendo».

«Não se pode pedir a um cidadão "assine aqui porque o que está em causa é branco" e depois mudar de opinião "porque o que está em causa é preto"», contrapôs o vice-presidente do PS Ricardo Rodrigues, depois de na semana passada os socialistas terem recusado comentar o despacho de Gama.

Para Ricardo Rodrigues, utilizar as cerca de 80.000 assinaturas recolhidas para pedir um referendo para, agora, formular um projecto de lei que sustente uma consulta popular configura «uma violação do mandato».