Procriação
medicamente assistida
Jaime
Gama admite petição
Correio da Manhã, 21-07-2006
O
presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, admitiu a
petição que pede um referendo sobre Procriação Medicamente
Assistida (PMA) para “não obstaculizar” uma iniciativa legal de
cidadãos e permitir a sua discussão política.
Arquivo CM
Presidente da AR não quis 'obstaculizar' iniciativa
legal popular |
“Não faria
sentido indeferir a admissibilidade uma vez respeitadas as
formalidades legais”, sublinhou ontem Jaime Gama no Parlamento.
Para o presidente da Assembleia da República rejeitar a petição
subscrita por mais de 70 000 cidadãos seria “usar um
procedimento administrativo inaceitável”. “Por um lado,
obstaculizaria o direito constitucional de iniciativa popular e,
por outro, impediria os deputados de, na Assembleia da
República, proceder à discussão da matéria pelo seu mérito
próprio”, explicou.
Segundo a Lei do Referendo, a comissão parlamentar de saúde
elaborará (em Setembro), no prazo de 20 dias, o projecto de
resolução para ser votado em plenário. Isto apesar de a Lei de
Procriação Medicamente Assistida já ter sido promulgada pelo
Presidente da República. |
