16-11-2006
Procriação Assistida: PS, PSD, PCP, BE e PEV chumbam referendo
PS, PSD, PCP,
Bloco de Esquerda e «Verdes» inviabilizaram esta quinta-feira a
realização de um referendo sobre Procriação Medicamente Assistida (PMA),
projecto que apenas recolheu votos favoráveis da bancada do CDS-PP.
Também a favor do
projecto de resolução, baseado numa iniciativa de cidadãos que propunha
a realização de um referendo nacional sobre questões de PMA, votaram as
deputadas Teresa Venda e Matilde Sousa Franco, independentes eleitas
pelas listas do PS, e o deputado Quartim Graça, do Movimento Partido da
Terra eleito pela bancada do PSD.
A deputada independente eleita pelo PS Maria do Rosário Carneiro
absteve-se nesta votação. Durante a discussão em plenário sobre este diploma, que decorreu
quarta-feira, PS, PSD, PCP, BE e PEV justificaram o seu voto contra
recordando que já existe legislação em vigor sobre a matéria,
considerando que não faz sentido convocar agora uma consulta popular.
O projecto de resolução votado em plenário teve por base uma petição
subscrita por mais de 70 mil cidadãos. Esta petição provocou polémica por ter sido entregue no Parlamento no
dia da votação final global da lei sobre PMA - já promulgada pelo
Presidente da República, Cavaco Silva -, o que dividiu os partidos sobre
a legalidade da sua admissão. Num despacho assinado em Julho, quase dois meses depois da petição
ter sido entregue no Parlamento, Jaime Gama acabou por a admitir,
argumentando que rejeitar a petição subscrita por mais de 70.000
cidadãos seria «usar um procedimento administrativo inaceitável». Aprovado por unanimidade foi o projecto de resolução do PSD que
recomenda a constituição de uma comissão eventual para a política
energética. Na discussão desta proposta, quarta-feira, o PSD justificou a sua
recomendação com a importância do sector energético no futuro económico
e ambiental do país. Diário Digital / Lusa