Reacções à promulgação da Lei

Dependendo do quadrante político e dos "lados da barricada" são de sinais opostos as reacções à promulgação, hoje, por Cavaco Silva, da Lei da Procriação Medicamente Assistida (PMA).

11-07-2006/15:43

Reacções Políticas

Da parte do PCP, a reacção é de satisfação com a promulgação da lei, considerando "positivo" haver finalmente um enquadramento jurídico em Portugal sobre esta matéria

"É positivo que finalmente o nosso país venha a ter um enquadramento jurídico sobre PMA", comentou aos jornalistas o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, assinalando as "centenas de milhar de casais com problemas de infertilidade" no país.

O Bloco de Esquerda também manifestou a sua satisfação pela decisão de Cavaco Silva: "Estamos satisfeitos, não tínhamos outra expectativa. O Presidente da República tomou a decisão que era esperada: promulgar a lei", declarou a deputada  do BE Ana Drago aos jornalistas, no Parlamento.

Já o líder do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, reiterou hoje as dúvidas do partido em relação à constitucionalidade formal da lei da PMA: "Constato que o Presidente da República entendeu não suscitar essa questão perante o Tribunal Constitucional", afirmou Ribeiro e Castro, à margem de uma conferência de imprensa na sede do partido.

"Entendemos que essa inconstitucionalidade formal existiu. Face à entrada da petição, que considero um incidente processual no processo legislativo, devia ter-se esgotado o incidente e depois retomado o processo", disse.

Ribeiro e Castro escusou-se a fazer mais comentários sobre a promulgação presidencial antes de ler a mensagem que Cavaco Silva dirigiu à Assembleia da República, mas reiterou a discordância do CDS em relação à lei aprovada, recordando o voto contra dos democratas-cristãos.

Por sua vez o PS diz, através do deputado Ricardo Rodrigues, que o Presidente tomou uma boa decisão. Salientando que passa a haver "uma lei com que os médicos e quem se dedica à área da investigação e da ciência pode contar", Ricardo Rodrigues disse que hoje "é um dia feliz para Portugal" e que "o PS se regozija" com a promulgação do diploma.

Reacções "Civis"

Recorde-se que o Parlamento aprovou a lei, que agora Cavaco promulgou,  numa altura em que tinha dado entrada na Assembleia uma petição com 80 mil assinaturas a solicitar um referendo sobre a PMA. Isilda Pegado é membro desse movimento e encontra na decisão de Cavaco Silva alguns aspectos positivos. Isilda Pegado começa por revelar que a iniciativa popular se mantém: "Neste momento, estão em curso iniciativas e a nossa iniciativa mantém-se e vai prosseguir".

Já a Associação Portuguesa de Infertilidade (API) ficou satisfeita com a promulgação desta lei que vai continuar a lutar para que todos os inférteis tenham acesso a estes tratamentos.

Numa reacção à promulgação pelo Presidente da República da lei sobre PMA, hoje anunciada, o dirigente da API Fernando Oliveira congratulou-se pelo facto, que "resolve um vazio legal de 20 anos".

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