Uma golpada na AR

José Manuel Fernandes

Público, 23-06-2006

Realizar um referendo sobre a RMA seria um disparate; recusar discutir o problema e humilhar 80 mil cidadãos é um disparate pior, próprio de uma criança birrenta

Realizar um referendo sobre a Lei da Reprodução Medicamente Assistida (RMA) nunca seria uma decisão avisada. A lei é complexa, inclui dezenas de temas diferentes, obrigou a muitos compromissos e, para além disso, resultou de muito trabalho técnico e inclui muitos conceitos que seriam sempre muito difíceis de explicar aos eleitores. Para mais, face ao atraso existente nestes domínios, onde se tem vivido num vazio legislativo que torna tudo fluido e permite situações eticamente discutíveis, a lei se peca por alguma coisa é por tardia. Confrontada com uma petição de cidadãos pedindo a realização de um referendo, a Assembleia devia aceitá-la, discuti-la e, no quadro das suas competências, rejeitá-la. Nunca devia ter feito é o que fez, isto é, preparar uma "golpada" mais própria de uma reunião de alunos do que de um Parlamento democrático.
Apesar de se poder considerar que o referendo não se devia realizar, era obrigação da Assembleia da República (AR) ter aceite discutir uma petição assinada por quase 80 mil cidadãos. Em vez disso, com a aparente cumplicidade de Jaime Gama, fez o contrário.
Expliquemo-nos. Na semana em que a lei ia acabar de ser discutida, o grupo que recolheu as assinaturas pediu uma audiência ao presidente da AR para lhas entregar na terça-feira. O seu gabinete respondeu que o encontro só poderia ocorrer na quinta-feira. Ora entre terça e quinta-feira os grupos parlamentares que queriam aprovar a lei, em especial o socialista, aceleraram a discussão e votação na especialidade, para que a lei fosse votada na quinta-feira. Assim o fizeram, só que na parte da tarde. De manhã o presidente da AR, Jaime Gama, recebeu a petição mas não a aceitou formalmente dizendo que necessitava de um parecer de uma comissão parlamentar. Ao fazê-lo, ao mesmo tempo que se acelerava a caminho da votação final, Jaime Gama impediu na prática que a entrada do pedido suspendesse o processo legislativo em curso na Assembleia. Como este entretanto terminou - pelo menos na opinião da maioria, já que há quem defenda que o processo só termina no momento da promulgação pelo Presidente da República -, diz-se agora que já não se procederá à discussão da petição, pois esta deixou de ter objecto.
Todos estas manobras estão devidamente enquadradas pela lei, ou pelos menos há leituras da lei que as autorizam. Falta-lhes é qualquer bom senso. Pior: revelam que os deputados não têm consideração por pelo menos 80 mil cidadãos, já que nem sequer se dignam debater os seus pontos de vista, antes engendram manobras políticas para os desqualificar, irritar e, no limite, fazer descrer da democracia. Qualquer dos senhores que votou aquele parecer nunca mais deverá falar da importância da participação popular ou queixar-se do desinteresse dos cidadãos, ou manifestar-se contra os níveis elevados de abstenção: perderam de vez qualquer autoridade para o fazer. Pior: portaram-se como os golpistas que, nas reuniões de estudantes, entregavam um requerimento para se passar à votação, quando chegava a vez de dar a palavra aos que discordavam das suas propostas. Mostraram ser pouco mais do que criançolas nada incomodados com o desprestígio da já desprestigiada Assembleia.
Quanto a Jaime Gama, a quem caberá a decisão final, esperava-se dele mais bom senso e, como presidente da Assembleia, mais independência. Já antes contribuiu para o partido se meter numa trapalhada sobre a duração da sessão legislativa e a hipóteses de votar uma lei de despenalização da gravidez. O anterior Presidente da República, Jorge Sampaio, e o Tribunal Constitucional tiraram-lhe o tapete. Será que quer correr o risco da mesma humilhação?