Público, 20 de Setembro de 2006
A presidente da Comissão Parlamentar de Saúde, Maria de Belém Roseira, não quer mais "incidentes" no caso da iniciativa popular para a realização de um referendo à lei da reprodução medicamente assistida (RMA). Por isso, vai chamar um representante do grupo de cidadãos responsáveis pela iniciativa para audição na comissão já na próxima semana. "O presidente da Assembleia da República aceitou a iniciativa e enviou o dossier para esta comissão, pelo que deve ser agora cumprida a lei do referendo", afirmou Maria de Belém Roseira, lembrando que, depois da audição, o relator terá de elaborar o projecto de resolução para depois ser votado em plenário. Bernardino Soares, do PCP, voltou a levantar a questão da competência da Comissão de Saúde.
"Tenho para mim que a comissão competente para assuntos de referendo é a primeira comissão", defendeu. Carlos Miranda, do PSD, lembrou que agora se trata de uma iniciativa legislativa, pelo que a competência é da Saúde.
Maria de Belém Roseira atalhou caminho e atribuiu ao PSD a nomeação de um relator para o caso.