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Apoio
do Governo ao projecto de lei do PS
Ministro defende procriação assistida "para todos e
não apenas para os que possam pagar"
10.01.2006 - 11h43 Lusa
O ministro da Saúde, António Correia de
Campos, defendeu hoje que a procriação medicamente assistida deve ser
"para todos e não apenas para os que possam pagar" e manifestou o
apoio do Governo ao projecto de lei do PS sobre a matéria.
António Correia de Campos falava durante um
colóquio sobre as implicações éticas sociais e legais da Procriação
Medicamente Assistida (PMA) que decorre na Assembleia da República.
Este debate surge numa altura em que PS, PSD, PCP e BE apresentaram projectos
de lei com vista à regulamentação da PMA em Portugal.
Para o ministro da Saúde, os quatro projectos de lei que deram entrada na AR
têm "intrínseca qualidade", apesar das suas divergências.
Correia de Campos manifestou-se contra a actual "discriminação económica
e social" que a actual ausência de regulamentação desta matéria provoca
e defendeu a aprovação de uma legislação que aumente a acessibilidade a estas
técnicas.
O ministro defendeu, por isso, "uma lei para todos e não apenas para
aqueles que podem pagar os tratamentos".
Actualmente as listas de espera nos hospitais públicos para as técnicas de
Procriação Medicamente Assistida são de vários anos, enquanto que nos
privados, com listas de espera reduzidas, são praticados preços muito
elevados.
O ministro manifestou o apoio do Governo ao projecto de lei do PS, que entre
vários princípios defende a PMA heteróloga (em que
o óvulo ou o espermatozóide pertence a terceiros) com recurso a dador.
O projecto de lei do PS defende ainda a confidencialidade dos participantes
nestas técnicas, que proíbe a clonagem e permite o recurso a técnicas de PMA
para prevenção ou tratamento de anomalias, designadamente de origem genética
e infecciosa.
Relativamente à utilização de embriões - o aspecto
mais polémico da PMA - o PS preconiza que estes sejam utilizados apenas para
fins de diagnóstico ou terapêuticos, proibindo a sua criação deliberada para
fins de investigação ou experimentação científica.
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Aos necessitados
Por A. Branco - Lisboa
Infelizmente
tenho a experiência do que é estar 2 anos em lista de espera num hospital
público para realizar um sonho...ser mãe. Quando tive de enfrentar o farmaceutico que me pedia 50 cts por uma caixa de ampolas
para injectar que só me servia para 2 dias...quase desesperei, não sabia no que
me tinha metido. A falta de informação prestada ás pessoas que recorrem a este
sistema é demasiada. Tive a sorte de no fim do processo ser recompensada com a
confirmação de gravidez...já lá vão 2 anos. Um abraço para toda a equipa que me
ajudou na concretização deste sonho. Fica só o desabafo que mesmo para quem
recorre ao hospital público, na melhor das hipoteses
gasta no mínimo 5000 euros, caso consiga à primeira tentativa. Boa sorte!
Discriminação socio-económica?
Por Cristina - Lisboa
E a
discriminação heterossexista? Isto é, todos implica
também mulheres solteiras e/ou homossexuais?
Para o Dr. Quintino de Barros
Por Dr. Rui Costa - Lisboa
O
ministro fala em discriminação social e económica. Isto quer apenas dizer que o
ministro defende não apenas a autorização por lei do procedimento, mas também o
seu subvencionamento pelo Sistema Nacional de Saúde,
de forma a garantir o acesso à generalidade da população. A cegueira do mal
dizer prega-nos destas partidas e não há estudos universitários que nos valham.
Todos iguais?
Por Dr. Quintino de Barros -
La Chaux de Fonds- Suiça
Para
este sr. Ministro há leis que não são para todos?
Pelo que ele diz e pelo que se vê, parece que há.
