 Governo Prepara Lei Sobre a Reprodução Medicamente Assistida
O Governo está a preparar uma proposta de lei sobre a reprodução medicamente assistida, disse a assessora de imprensa da Presidência do Conselho de Ministros, Rita Fragoso. Esta iniciativa legislativa junta-se a outra que o Governo também prepara sobre a investigação científica em embriões humanos, já que as duas questões estão interligadas: este tipo de estudos científicos será feito nos embriões que sobram das técnicas de fertilização e que os casais não querem. Destas técnicas vão sempre resultar embriões excedentários. O que os investigadores defendem é a possibilidade de usar esses embriões na investigação: estão particularmente interessados nas suas células estaminais, que têm a capacidade de dar origem a todos os tipos de células do organismo. Ao conhecê-las melhor e ao aprender a manipulá-las, espera-se que um dia possam ser usadas para tratar tecidos e órgãos doentes. A oposição, pela mão de Maria de Belém Roseira (PS), já havia apresentado, em Setembro do ano passado, um projecto de lei sobre a procriação medicamente assistida. Maria de Belém Roseira admitiu, na semana passada, num simpósio sobre células estaminais, na Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, que "algumas das propostas que estão no projecto de lei já estão desfasadas". Aí, defendeu a possibilidade de fazer investigação nos embriões excedentários, ao contrário do que consta no projecto de lei. "Se eu fosse embrião, o que gostaria que fosse feito comigo? Gostaria de ficar congelado 'ad aeternum' ou ser útil à comunidade? Aí, não tenho dúvidas: ser útil à comunidade", disse. A deputada socialista considerou agora uma "hipocrisia política" proibir estas investigações em Portugal e, depois, o país que as considerou anti-éticas beneficiar os avanços feitos noutros países. Tudo isto desde que esta actividade seja regulada, "para não haver abusos e haja respeito pelos princípios éticos e pela lei." Só que em Portugal continua-se à espera de uma lei que regule as práticas dos centros de medicina reprodutiva, até porque a anterior iniciativa legislativa, quando Maria de Belém Roseira era ministra da Saúde, suscitou tanta polémica entre cientistas e médicos que acabou vetada pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 1999. Outra das consequências desta ausência legislativa é os embriões excedentários não terem outro destino que não seja a destruição sem que os cientistas possam investigá-los. Odete Santos (PCP), que também participou neste simpósio, não só defende a investigação em embriões humanos como vai mais longe: é a favor da clonagem terapêutica, que permitirá a obtenção de embriões clones, cujas células estaminais poderão ser usadas para reparar tecidos e órgãos quem é clonado. "Defendo a clonagem terapêutica, porque é necessária para obter células estaminais embrionárias sem provocar rejeição", disse a deputada comunista. "O Estado não pode perfilhar concepções morais, filosóficas ou religiosas. A bioética tem de ser laica." O Ministério da Ciência e do Ensino Superior está também a preparar a proposta de lei sobre investigação em embriões desde Janeiro, quando arrancou uma reflexão sobre esta matéria e que deu origem a um livro branco, coordenado pelo médico Daniel Serrão, professor de ética e bioética da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto. Este documento está em discussão pública até Junho, no "site" do ministério, para recolher vários contributos, e servirá de base a uma iniciativa legislativa, que o Governo diz querer entregar na Assembleia da Republica em Setembro ou Outubro. Inicialmente, a entrega estava prevista para Junho. Resta saber se estas iniciativas legislativas do Governo constarão de uma única proposta ou de duas. Independentemente disso, Paula Martinho da Silva, a presidente indigitada do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, pensa que o melhor é discuti-las ao mesmo tempo, até para evitar situações caricatas. "Não faz sentido legislar sobre investigação em embriões e depois uma lei sobre a reprodução medicamente assistida proibir a investigação em embriões." |