|
Sob proposta dos partidos com assento parlamentar,
várias associações são esta semana chamadas a pronunciar-se sobre a
Procriação Medicamente Assistida (PMA) perante a Comissão de Saúde da
Assembleia da República.
Apesar de já anteriormente ter chamado a atenção dos partidos para a
discriminação presente nos diversos projectos em discussão na
Assembleia da República, a Associação ILGA Portugal não
integra esta lista de associações: os mesmos partidos que ignoraram as
lésbicas ao escreverem os projectos de regulamentação da PMA demonstram
continuar a pensar que as lésbicas portuguesas são inexistentes ou
irrelevantes.
São muitos os países europeus em que a PMA está
disponível para casais de lésbicas, incluindo a Dinamarca, a Holanda, a
Finlândia, a Suécia, a Rússia, o Reino Unido, a Irlanda e Espanha.
Estimando-se que haja meio milhão de mulheres lésbicas em Portugal, muitas
das quais vivem em relações estáveis, é chocante que nenhum dos actuais
projectos considere o desejo de reprodução de muitas destas mulheres,
desejo este tão legítimo como o de qualquer mulher heterossexual.
Em Espanha, e desde 1988, as técnicas de PMA estão disponíveis para
qualquer mulher maior, em bom estado de saúde psico-física,
que, uma vez tendo sido prévia e devidamente informada, aceite recorrer à
PMA de forma livre e consciente.
Em Portugal, os novos projectos de lei permitem o acesso às técnicas de PMA
apenas em casos de infertilidade. Os vários partidos terão determinado que
as mulheres portuguesas (lésbicas ou heterossexuais), ao contrário das
espanholas, não sabem tomar decisões de forma consciente e por isso não
devem poder fazê-lo de forma livre.
O vazio legal relativo às técnicas de PMA vai portanto
ser preenchido por projectos manifestamente anacrónicos da autoria do BE,
PCP, PS e PSD. Nos partidos de esquerda, que defendem a despenalização do
aborto, torna-se particularmente notória a falta de uma visão integrada e
coerente sobre o direito de escolha das mulheres no que diz respeito à sua
reprodução.
Mas pelos vistos é também necessário explicar aos vários partidos que,
mesmo que pretendam centrar-se na questão da infertilidade, as mulheres
lésbicas (incluindo as que vivem em união de facto) também podem ser inférteis
– e não podem por isso ser ignoradas.
Os projectos do BE e do PCP permitem o acesso de mulheres sós inférteis às
técnicas de PMA. No entanto, estes projectos prevêem também casos de união
de facto, mas tratam-nos como se não fosse possível existir uma união de
facto entre duas mulheres (o que se torna claro, aliás, por não ter sido
repensada a presunção de paternidade).
Por seu lado, os projectos do PS e do PSD não só vedam o acesso de mulheres
sós à PMA como optam por discriminar explicitamente as uniões de facto
homossexuais, excluindo-as do acesso à PMA mesmo em casos de infertilidade
e instituindo legalmente, uma vez mais, o heterossexismo
e a homofobia.
Os mesmos partidos que aprovaram a proibição
constitucional da discriminação com base na orientação sexual parecem
esquecer a necessidade de cumprir a Lei Fundamental ao legislar de forma
discriminatória. Os mesmos partidos que defendem que a infertilidade é uma
doença que precisa de uma resposta do Serviço Nacional de Saúde parecem
afirmar que, afinal, o acesso a este Serviço não é universal. Com esta
legislação sobre PMA, o regime de apartheid ainda existente em Portugal
para lésbicas e gays quanto ao casamento e também
quanto à adopção sai mais uma vez reforçado -
afinal algumas mulheres não têm, sequer, direito à saúde.
Porque todas estas falhas são particularmente graves,
gostaríamos de ter tido oportunidade de defender as nossas posições na
Assembleia da República. Mais uma vez, os partidos parecem ter decidido que
algumas mulheres não merecem ter voz, para além de não merecerem ser mães.
Reiteramos, por isso, desta forma a nossa frontal oposição aos projectos
actualmente em discussão – que já eram obsoletos antes da sua aprovação.
Lisboa, 31 de Janeiro de 2006
A Direcção e o Grupo de Intervenção Política da Associação ILGA Portugal
|
