Procriação assistida: ministro defende uma lei para todos

2006/01/10 | 11:19

 

E não apenas para aqueles que podem pagar os tratamentos. Governo apoia o projecto de lei do PS, que defende a procriação com recurso a dador, proíbe a clonagem e apenas permite a utilização de embriões para fins de diagnóstico ou terapêuticos

 

O ministro da Saúde defendeu hoje uma lei sobre a Procriação Medicamente Assistida «para todos e não apenas para os que possam pagar» esta técnica e manifestou o apoio do Governo ao projecto de lei do PS sobre esta matéria.

António Correia de Campos falava durante um colóquio sobre as implicações éticas sociais e legais da Procriação Medicamente Assistida (PMA) que decorre na Assembleia da República (AR).

Este debate acontece numa altura em que quatro partidos - PS, PSD, PCP e BE - apresentaram projectos de lei com vista à regulamentação da PMA em Portugal.

Para o ministro da Saúde, os quatro projectos de lei que deram entrada na AR têm «intrínseca qualidade» apesar das suas divergências.

António Correia de Campos manifestou-se contra a actual «discriminação económica e social» que a actual ausência de regulamentação desta matéria provoca e defendeu uma legislação que aumente a acessibilidade a estas técnicas que visam resolver os problemas de infertilidade.

O ministro defendeu, por isso, «uma lei para todos e não apenas para aqueles que podem pagar os tratamentos».

Actualmente as listas de espera nos hospitais públicos para as técnicas de Procriação Medicamente Assistida são de vários anos enquanto que nos privados com listas de espera reduzidas são praticados preços muito elevados.

Durante esta intervenção, o ministro manifestou o apoio do Governo ao projecto de lei do PS que entre vários princípios defende a PMA «heteróloga (em que o óvulo ou o espermatozóide pertence a terceiros) com recurso a dador».

O projecto de lei defende ainda a confidencialidade dos participantes nestas técnicas, que proíbe a clonagem e permite o recurso a técnicas de PMA para prevenção ou tratamento de anomalias, designadamente de origem genética e infecciosa.

Relativamente à utilização de embriões - o aspecto mais polémico da PMA - o PS preconiza que estes sejam utilizados apenas para fins de diagnóstico ou terapêuticos, proibindo a sua criação deliberada para fins de investigação ou experimentação científica.

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Procriação assistida: especialistas contra fundamentalismos

2006/01/10 | 13:11

Médico lamentou a «religiosidade» que tem revestido algumas opiniões, criticando a posição assumida pelo cardeal patriarca de Lisboa, durante a mensagem de Ano Novo, na qual D. José Policarpo se manifestou contra a investigação em embriões excedentários

 

Vinte anos após o nascimento em Portugal do primeiro bebé através de uma técnica de Procriação Medicamente Assistida (PMA), os especialistas nesta área reclamam uma legislação que balize os procedimentos sem lugar para fundamentalismos políticos ou religiosos.

Num debate sobre as implicações éticas, sociais e legais da PMA, que decorre hoje na Assembleia da República por iniciativa da Comissão de Saúde, foram várias as vozes que se ouviram sobre as diversas implicações destas técnicas que se praticam em Portugal desde 1986, sem qualquer regulamentação.

Na Assembleia da República encontram-se quatro projectos de lei (PS, PSD, PCP e BE), que deverão resultar numa legislação sobre a PMA, sete anos após uma iniciativa parlamentar ter sido vetada pelo Presidente da República, Jorge Sampaio.

O obstetra e membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), Miguel Oliveira da Silva, recordou precisamente a morosidade deste processo que, na sua opinião, tem sido excessivamente «politizado».

O médico lamentou ainda a «religiosidade» com que se têm revestido algumas opiniões, criticando a posição assumida pelo cardeal patriarca de Lisboa, durante a mensagem de Ano Novo, na qual D. José Policarpo se manifestou contra a investigação em embriões excedentários.

Na sua intervenção, D. José Policarpo considerou que a actual preparação da legislação que regule a PMA em Portugal é «um exemplo preocupante» e «nem todas as descobertas da ciência, aplicadas sem o rigor ético de defesa da dignidade da pessoa humana, são factores de paz».

O cardeal patriarca de Lisboa considerou que o processo técnico-científico devia evitar a existência de embriões excedentários (resultantes de tratamentos contra a infertilidade e que não foram implantados no útero).

Em nome da «dignidade do embrião humano», o cardial patriarca manifestou-se ainda contra «qualquer investigação, por mais promissora que seja».

Miguel Oliveira da Silva apelou aos deputados da Assembleia da República para que decidam «em liberdade e consciência e livres de pressões nem fundamentalismos religiosos travestidos de dados pseudo-científicos».

O especialista recordou que, em 1978, quando nasceu a primeira criança através de uma técnica de PMA - a inglesa Louise Brown - os cientistas autores da proeza depararam-se com enormes reticências, apesar de, hoje em dia, ninguém questionar a eficácia da Fertilização In Vitro (FIV).

Para o nascimento de Louise Brown, prosseguiu o médico, foram utilizados 101 embriões humanos. "Será que foram 101 assassinatos, 101 infanticídios ou 101 crimes?», questionou.

O médico reconheceu que, tal como há sete anos, quando a legislação aprovada no Parlamento foi vetada por Jorge Sampaio, subsistem dúvidas nesta área, acrescentadas por outras que entretanto surgiram.

Qual o número ideal de embriões a transferir para o útero ou o que determina uma taxa de sucesso dos tratamentos de infertilidade foram alguns dos exemplos apresentados por Miguel Oliveira da Silva de dúvidas que ainda existem.

O «pai» do primeiro bebé-proveta português, o ginecologista Pereira Coelho, recordou uma odisseia de 20 anos, desde que aplicou a FIV em Portugal com sucesso.

Na altura, «as incógnitas eram mais que muitas» e o clima de «dúvidas e incertezas» era uma realidade.

O especialista partilhou com a audiência uma constatação a que assistiu durante as duas décadas de prática na área da medicina da reprodução: «Os projectos parentais que, por utilizarem dadores, eram potencialmente atípicos, revelaram-se tão ou mais sólidos do que os processos intra-conjugais».

Pereira Coelho manifestou-se contra a união de homossexuais e gravidezes entre lésbicas ou em lésbicas que vivem isoladamente e lamentou os erros cometidos em nome das taxas de sucesso.

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Procriação medicamente assistida: milagre para diabéticos

2006/01/10 | 17:23

A nível reprodutivo, a diabetes custa, em muitos casos, o desejo da paternidade, como nos casos em que os jovens doentes são impossibilitados de serem pais

 

Um jovem diabético que sofre de ejaculação retrógrada causada pela doença ou uma mulher portadora da mesma patologia que arrisca a vida se engravidar são alguns exemplos clínicos de utilização de técnicas de Procriação Medicamente Assistida.

Estes casos foram hoje apresentados pelo presidente da Associação dos Diabéticos de Portugal, José Manuel Boavida, durante um debate na Assembleia da República sobre Procriação Medicamente Assistida (PMA): Implicações Éticas, Sociais e Legais.

Para José Manuel Boavida, os números da diabetes em Portugal - à semelhança do que acontece nos países desenvolvidos - está a aumentar, estimando-se a existência de 500 mil a um milhão de portugueses afectados.

Números "assustadores", na sua opinião, corroborada pelos valores gastos com esta patologia que consome sete por cento do orçamento da saúde, só em custos directos.

A nível reprodutivo, a diabetes custa, em muitos casos, o desejo da paternidade, como nos casos em que os jovens doentes são impossibilitados de serem pais por sofrerem de ejaculação retrógrada.

José Manuel Boavida contou a história de um jovem de 25 anos que, devido a esta deficiência causada pela diabetes, só consegui ser pai - o que aconteceu há cinco anos - quando recorreu a uma técnica de PMA, nomeadamente a colheita de espermatozóides através de uma biopsia testicular.

Também muitas mulheres em idade fértil arriscam a própria vida se engravidarem, devido à diabetes, pelo que a maternidade de substituição pode ser uma solução.

A aplicação terapêutica da PMA foi igualmente abordada pelo geneticista Alberto Barros, pioneiro de várias técnicas em Portugal, nomeadamente do Diagnóstico Genético Pré-Implantatório (DGPI), através do qual e mediante a recolha de células do embrião, antes da sua implantação no útero, é possível determinar a existência de doenças genéticas, como a "doença dos pezinhos" ou a hemofilia.

Alberto Barros enalteceu o testemunho do presidente da Associação dos Diabéticos de Portugal, por esta transmitir a opinião dos principais visados nesta matéria:

os doentes.

"Há anos que preconizo a existência de representantes de doentes nos organismos de decisão da PMA", disse, criticando a possibilidade de um referendo sobre este tema, uma vez que diz respeito a uma franja da sociedade: entre 15 a 20 por cento dos casais em idade fértil.

Para o especialista, que dirige o serviço de genética da Faculdade de Medicina do Porto, técnicas como o DGPI "não são uma prática eugénica, nem este diagnóstico está a trabalhar para a obtenção de indivíduos com dois metros e campeões de basquetebol".

"Estamos a tentar fazer com que a próxima geração seja mais livre de doenças do que a actual", disse, garantindo que só em casos clínicos e não por capricho dos pais é que esta técnica é utilizada.

Numa altura em que existem quatro projectos de lei na Assembleia da República com vista à regulamentação da PMA, Alberto Barros revelou-se preocupado com as limitações que possam constar da futura legislação, nomeadamente se definirem o número de ovócitos a implantar com os espermatozóides.

"Quem vê caras não vê corações e quem vê a estrutura morfológica de um ovócito não vê a sua qualidade intrínseca", disse, especificando que, em casos de infertilidade por factor masculino, os espermatozóides não são aos milhões, como numa ejaculação normal que contém entre 20 milhões a 250 milhões destas gâmetas, e que os ovócitos têm de ser em número suficiente para resultarem no almejado embrião.

Em relação aos embriões excedentários - o tema mais polémico em qualquer discussão sobre PMA - Alberto Barros assegurou que, hoje em dia, estes são cada vez menos, pois as técnicas adiaram a altura em que são implantados no útero, permitindo assim acompanhar os embriões mais tempo, durante o qual muitas vezes acabam por degenerar.