Público, 31-05-2006
AR acolheu seminário sobre igualdade de género, saúde sexual
e reprodutiva e desenvolvimento
A presidente da Comissão para a Igualdade e para os
Direitos das Mulheres (CIDM), Elza Pais, criticou ontem a
recém-aprovada lei da reprodução medicamente assistida (RMA),
que exclui o acesso de mulheres sós e a casais de lésbicas à
maternidade de substituição.
A responsável do organismo governamental afirmou, no final
de um seminário na Assembleia da República (AR), discordar
do acesso exclusivo à técnica por parte de casais (casados
ou unidos de facto), o que se traduz, concretizou, na
exclusão de todos os que não cabem na designação de casal
heterossexual.
Na sessão de encerramento do seminário estava também o
ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva,
que abanou a cabeça em discordância com as afirmações de
Elza Pais, mas que não tocou no assunto durante a sua
posterior intervenção.
Já antes, a RMA tinha gerado polémica, na sequência da
intervenção de uma assistente, a propósito da apresentação
de Ana Fernandes, técnica da Escola Nacional de Saúde
Pública. Perguntou ela se não faria sentido, no quadro da
promoção da natalidade e da sustentabilidade demográfica,
ter permitido o acesso de mães solteiras à RMA. A deputada
do PCP Odete Santos, que moderava a mesa, retorquiu: "Esse
assunto não tem a ver com este debate [sobre a natalidade]."
E considerou que os restantes oradores não estavam
"habilitados" a responder.
O seminário - organizado pelo Grupo Parlamentar Português
Sobre População e Desenvolvimento e pela Associação para o
Planeamento da Família - abordou a igualdade de género e de
oportunidades, a saúde sexual e reprodutiva, e os
respectivos impactes no desenvolvimento.
A deputada belga Inga Verhaert instou os seus congéneres
portugueses - passaram pelo encontro as deputadas Sónia
Fertuzinhos e Celeste Correia (PS), Ana Manso (PSD, Helena
Pinto e Alda Macedo (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes) - a
intervirem mais. "As resoluções são apenas isso: resoluções.
Tem de se vigiar a sua aplicação prática, falar delas,
repetir, repetir, repetir", aconselhou. "Nós [na Bélgica]
falamos com jornalistas o tempo todo, indignamo-nos, fazemos
campanha. Afinal, somos deputados, é isso que sabemos
fazer."
A temática da violência foi abordada pelo professor de
Psicologia Carlos Poiares, que salientou a invisibilidade da
violência psicológica e a ausência de estudos sobre esta.
"Os problemas da violência não se resolvem com leis, é uma
questão de ausência de cultura democrática. Precisamos de
uma revolução cultural", alertou, acrescentando: "É
dramático que tenhamos regredido tanto. O problema só se
resolve a partir de uma política de cidadania e de direitos
fundamentais."
Coube à ginecologista-obstetra Lisa Vicente referir vários
indicadores de saúde alarmantes para as mulheres: maior
vulnerabilidade a infecções sexualmente transmissíveis,
menor controlo sobre o corpo e a sexualidade, gravidez não
desejada. Mas nem só as mulheres são discriminadas. A saúde
reprodutiva não é direccionada para homens, transgenders ou
homossexuais. "Os nossos serviços de saúde e estratégias de
intervenção na comunidade são heterossexuais", criticou.
