Quatro propostas aprovadas na generalidade em cima da mesa

Parlamento debate a partir de hoje a reprodução medicamente assistida

10.01.2006 - 11h12   Ana Machado

Com quatro propostas de diploma legal aprovadas na generalidade desde Outubro, a Assembleia da República organiza a partir de hoje um colóquio sobre as implicações legais, sociais e éticas da reprodução medicamente assistida.

A iniciativa, organizada pela comissão parlamentar de saúde, reúne nomes como António Pereira Coelho e Alberto Barros, dois dos mais prestigiados médicos portugueses a trabalhar nesta área, mas também especialistas em ética médica, entre eles o padre jesuíta Luís Archer, antigo presidente da Comité Nacional para a Ética das Ciências da Vida e a actual presidente dessa mesma comissão, a advogada Paula Martinho da Silva.

O objectivo do encontro é, em primeira linha, elucidar os deputados sobre um tema de complicados contornos éticos, médicos, sociais e legais, explicou Maria de Belém Roseira, presidente da comissão parlamentar de saúde, em declarações ao PÚBLICO feitas em Dezembro.

O que fazer com os embriões excedentários das técnicas de reprodução assistida, que se acumulam nas clínicas privadas e centros públicos de tratamento de infertilidade? Até que ponto é que o uso desses embriões deve ser autorizado para investigação, sem que isso choque com a dignidade da vida humana? E quem deve ter acesso às técnicas de reprodução assistida e em que condições?

Talvez nem todas estas questões tenham uma resposta fácil. Mas terão de ser respondidas para que Portugal possa contar com legislação nesta matéria.

Em 1999, quase se conseguiu ter legislação sobre esta prática. Chegou um documento à secretária do Presidente da República para ser promulgado. Mas a limitação do número de ovócitos a fertilizar e a quebra do anonimato de dadores de células sexuais fez com que Jorge Sampaio vetasse o diploma.

Este ano volta-se a estar quase a chegar à elaboração da lei. Em Outubro, as quatro propostas dos quatro maiores partidos com assento parlamentar foram aprovadas na generalidade. Esperam agora a discussão na especialidade, para que se consiga gerar um diploma que, finalmente, se transforme em legislação sobre a reprodução medicamente assistida.