Igreja defende boicote à lei que Cavaco promulgou



Pedro Correia

 



Depois das críticas do CDS e da distância incómoda revelada pelo PSD, as críticas da Igreja Católica. O porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) recomendou ontem aos cristãos que não cumpram todos os aspectos da lei sobre a procriação medicamente assistida (PMA), já promulgada pelo Presidente da República.

Com esta orientação, a hierarquia episcopal distancia-se da posição assumida por Cavaco Silva. "Cada órgão de soberania exerce a sua acção e os cristãos terão de se adaptar à realidade legislativa sem se socorrer daquilo que vai contra a realidade humana", afirmou o porta-voz da CEP, D. Carlos Azevedo, revelando que a Igreja publicará em breve um documento destinado a "dar orientações aos cristãos do ponto de vista ético e moral".

Este documento, segundo o bispo, permitirá que os católicos "não recorram a todas as liberdades que a lei permite", designadamente as que "vão contra a liberdade humana". Em causa está sobretudo a utilização de embriões excedentários. Na perspectiva da Igreja, "o embrião é uma vida humana dotada de dignidade".

Mas esta perspectiva não é partilhada por todo o clero católico. Em declarações ao DN, o padre Anselmo Borges, que é também professor de Filosofia, disse não ter "nenhuma objecção de fundo quanto à lei" que Cavaco promulgou. "Penso que foi uma atitude correcta por parte do Presidente da República, até porque Portugal era dos poucos países europeus que ainda não dispunha de uma lei nesta matéria, o que fazia com que tudo fosse permitido", acentuou.

Também contactado pelo DN, o bispo das Forças Armadas, D. Januário Torgal Ferreira, reconhece "aspectos positivos" na lei, embora lamente que o diploma não tenha sido "devidamente discutido" entre nós. "Não me pronuncio sobre atitudes políticas, sobretudo por parte do Presidente da República", acrescentou o prelado, ressalvando não ter conhecimento detalhado da lei. "Estão sempre com o complexo de que a Igreja está sempre contra todos os avanços. Já ando farto disso", acrescentou D. Januário.

Numa mensagem enviada terça--feira à Assembleia da República, em que justificou a promulgação, Cavaco Silva sublinhou que "a PMA, praticada em Portugal desde 1986 e de há muito juridicamente regulada na maioria dos países da União Europeia, carecia, como é consensualmente reconhecido, de urgente enquadramento normativo".

O Presidente da República afirmou ainda que a lei - aprovada em Maio por todos os partidos da esquerda parlamentar em São Bento, a que se juntaram oito deputados do PSD - "vem colmatar uma importante lacuna do nosso ordenamento jurídico e dar cumprimento a um dever de legislar constitucionalmente imposto desde 1997".
Antes do debate do estado da Nação, no hemiciclo de São Bento, o grupo parlamentar do CDS reiterou ontem as críticas ao Chefe do Estado, afirmando que Cavaco devia ter enviado a lei da PMA para o Tribunal Constitucional, para apreciação preventiva, em vez de a ter promulgado. "Esta lei tem inconstitucionalidades quer do ponto de vista formal quer do ponto de vista material", protestou o deputado Mota Soares.

Falando em nome do PSD, Zita Seabra - que em Maio votou contra o diploma - considerou "muito importante" a lei, que "não pode deixar de suprir uma lacuna". Mas alertou: "A lei tem de ser regulamentada com a sensibilidade e a cautela que uma matéria destas exige". Foi clara a intenção da bancada laranja de não entrar em choque com o Palácio de Belém a propósito desta matéria, apesar de a maioria dos parlamentares do PSD ter votado contra a lei.

Repetindo o que sucedera na véspera, da esquerda vieram aplausos inequívocos ao Presidente. "Portugal deu mais um passo no sentido da modernidade", destacou o socialista Vitalino Canas. "É certamente uma boa notícia", realçou a bloquista Ana Drago. Também o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, elogiou a promulgação do diploma.