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O Comité Pró-Referendo à
Procriação Medicamente Assistida (PMA) disse, ontem, que vai pedir
pareceres a cientistas e juristas de "renome", que juntará ao pedido
de fiscalização de constitucionalidade feito por deputados do PSD e
CDS-PP.
Quinta-feira, um grupo de deputados do PSD e
CDS-PP, que tem dúvidas quanto à Lei de PMA, divulgou que iria
entregar, ontem, no Tribunal Constitucional (TC) um pedido de
fiscalização do diploma, que "pode colidir com princípios básicos da
Constituição e da Convenção de Oviedo sobre os direitos do homem e
biomedicina".
Segundo o Comité, o TC irá agora apreciar da
legalidade e constitucionalidade de soluções legislativas
consagradas na lei, como sejam o uso de embriões para
experimentação, a clonagem, a maternidade de substituição, a criação
de bancos de esperma e ovócitos, o anonimato do dador ou o direito
de conhecer o pai biológico.
"É com enorme expectativa que o Comité aguarda
serenamente um juízo legal, científico e jurisprudencial sobre estas
matérias", diz o Comité, frisando que solicitará a cientistas e
juristas de "renome" pareceres sobre tais questões, que juntará ao
processo agora aberto no TC.
Petição Pró-Referendo
discutida na quarta-feira
O Comité Pró-Referendo à PMA lembra que na
próxima quarta-feira será discutida em Plenário na Assembleia da
República (AR) a petição Pró-Referendo à Lei da Reprodução
Artificial.
"Depois de todos os esforços, concretiza-se o
pedido de 82 mil cidadãos portugueses de verem a sua petição
debatida de forma séria no plenário" da AR, refere em comunicado.
Para o Comité, a iniciativa popular não esgota
o trabalho a desenvolver e "é tempo de continuar os esforços no
terreno do esclarecimento público, do debate científico e de
acompanhamento do problema da infertilidade".
Aponta ainda a existência de uma lei que o
Parlamento aprovou sem para tal estar legitimado, alegando que
nenhum partido se apresentou ao eleitorado com um programa sobre
esta questão.
"A nossa motivação não é ideológica, não é um
problema que se identifica com a lei em si, é, antes de mais, o
entendimento dos valores civilizacionais que caracterizam o povo
português", conclui o comité. |
