Fiscalização da constitucionalidade
Reprodução assistida chega hoje ao Tribunal Constitucional
10.11.2006  Leonete Botelho

 

 

Um grupo de 31 deputados do PSD e do CDS-PP entregam hoje, no Tribunal Constitucional, um pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade da lei da procriação medicamente assistida (PMA), por considerarem que há disposições que violam a lei fundamental, já promulgada pelo Presidente da República.

Teresa Venda e Rosário Carneiro, do Movimento Humanismo e Democracia, eleitas deputadas nas listas do PS também deverão subscrever o pedido, que já excedeu largamento as 23 assinaturas, equivalentes a 10 por cento do total dos parlamentares, exigidas para o efeito.

"É a primeira vez que um conjunto de deputados recorre à fiscalização sucessiva da constitucionalidade sem que o Presidente da República o tenha feito", afirmou um dos dinamizadores do pedido, Gomes da Silva, do PSD, em declarações à Rádio Renascença. Que acrescenta: "Lamentamos que o Presidente da República não o tenha feito, discordamos da sua decisão."

São 22 os deputados do PSD que assinam o pedido, entre eles Guilherme Silva, Regina Bastos, Rosário Águas, Mota Amaral, Fernando Negrão, Helena Lopes da Costa e Feliciano Barreiras Duarte. Pelo CDS-PP, nove dos 12 deputados subscrevem o documento, entre eles Pedro Mota Soares e José Paulo Carvalho.

O pedido de fiscalização da constitucionalidade da PMA acontece a poucos dias da votação de uma petição de iniciativa popular por um referendo à reprodução assistida, que foi entregue no Parlamento no dia da aprovação da lei, provocando forte polémica em torno da votação. A petição deverá ser chumbada pela maioria, mas o grupo dinamizador da petição, dirigido pela ex-deputada do PSD Isilda Pegado (também presidente da Federação Portuguesa de Defesa da Vida), nunca desistiu de tentar "abortar" a lei, recorrendo mesmo ao Presidente da República nesse sentido.