A favor e contra

Os cientistas esperam que as células estaminais humanas possam abrir caminho a novos tratamentos para doenças que de outra forma seriam incuráveis, tais como a doença de Parkinson, doenças cardíacas, doença de Alzheimer, paralisia, acidentes vasculares cerebrais e a diabetes.

Actualmente, as células estaminais são retiradas de embriões humanos apenas alguns dias após a fertilização. Nesta fase, o embrião mede cerca de um quarto do tamanho de uma cabeça de alfinete.

A utilização de um embrião provoca problemas éticos. Os cientistas esperam poder utilizar, no futuro, células estaminais retiradas de adultos, depois do devido consentimento.

É correcto utilizar um embrião como uma "fábrica" de células estaminais?
Para alguns, um embrião recente é apenas uma bola de células sem quaisquer características humanas formadas, passível de investigação médica. Para outros, a investigação com embriões é inaceitável porque consideram o embrião um humano tão completo como um bebé ou um adulto.

·         Um embrião é um ser humano ou apenas uma bola de células?

• Os direitos do embrião prevalecem sobre os direitos de um adulto ou de uma criança que padece de uma doença incurável?

Quando é que um embrião ou feto se torna num ser humano?
Para algumas pessoas, tal ocorre no momento da concepção. Para outras, o estado humano aumenta à medida que o feto se desenvolve no útero. Em que momento considera que um feto tem os mesmos direitos que um outro ser humano?

É possível obter embriões de modo ético?
Existem algumas centenas de milhar de embriões excedentários armazenados em congeladores por toda a Europa. Para alguns deles, o seu destino é incerto. Na Alemanha, a lei explicitamente previne a criação de embriões excedentários, permitindo apenas a fertilização de alguns ovos de cada vez, sendo todos implantados na mãe.

• Será que esta abordagem deveria ser aplicada em toda a Europa?
• O que se deveria fazer com os embriões excedentários? Deveriam ser simplesmente eliminados, ou deveriam ser utilizados para a investigação da cura de doenças?

Existem outras fontes de células estaminais?
Investigações recentes sugerem que a medula óssea dos adultos poderá conseguir produzir células estaminais.

Será que "conta a intenção"?
Em congeladores por toda a Europa existem algumas centenas de milhar de ovos, bem como mil milhões de espermatozóides que sobraram de tratamentos de fertilidade. Uma hipótese é utilizar os espermatozóides para fertilizar os ovos, criando assim mais embriões para a investigação de células estaminais.

• Será aceitável criar um embrião com a única intenção de o utilizar para investigação antes de o eliminar?
• Como é que se sentiria se o seu ovo ou espermatozóides armazenados fossem misturados com um ovo ou espermatozóide completamente desconhecidos, criando um embrião com o único objectivo de investigação?

Será a clonagem humana uma opção melhor?
Pegar num ovo não fertilizado e introduzir o seu próprio ADN poderia dar origem a um embrião que seria um clone seu. Caso tivesse, por exemplo, diabetes ou a doença de Alzheimer, este embrião poderia ser utilizado para fornecer células estaminais para o curar. Algumas pessoas pensam que deveriam ter o direito de fazer o que quisessem com o seu próprio ADN, mesmo que fosse para clonagem. Outras acham que isso dará um "empurrão" à clonagem reprodutiva.

• É melhor utilizar um embrião clonado ou um embrião excedentário, que tem uma combinação genética única?
• Se nunca houve a intenção do embrião clonado chegar a bebé, será que "tem os mesmos direitos" que um embrião criado para ser implantado no útero?
• Será que as vantagens desta investigação prevalecem sobre os custos?

Quem tem prioridade nos direitos?
É frequente os especialistas em bioética terem em atenção as vantagens e desvantagens. Neste caso, o embrião em si não só é prejudicado, como é eliminado na investigação. Por outro lado, uma pessoa que padeça de uma doença incurável poderia ser curada através das células estaminais originárias desse embrião.

Um consenso europeu?
Alcançar um consenso sobre o que deveria ou não ser permitido tem-se verificado uma tarefa muito difícil em todos os países membros da União Europeia (UE). Os países da UE são cultural e historicamente muito diferentes e um único modelo ético é improvável.

O interessante desta diversidade é que países diferentes se vão concentrar em abordagens diferentes - por exemplo as células estaminais adultas num país e as células estaminais embrionárias noutros.

Sem a existência de um consenso entre os estados-membros da UE, será que quem necessitar de uma terapêutica de células estaminais se deslocará simplesmente ao país vizinho onde este esteja à disposição?

O que é legal?

A utilização de embriões humanos para outro fim que não seja o de produzir um bebé é altamente controversa.

Para algumas pessoas, a eliminação de um embrião humano de modo a fornecer a cura para uma doença é absolutamente inaceitável. Para outras pessoas, esse facto é aceitável se o embrião for muito recente e a doença for bastante grave.

De modo a elaborar uma lei que proíba ou permita a utilização de embriões na investigação médica, os legisladores devem discutir estes assuntos com cientistas, líderes religiosos, especialistas em bioética, grupos de pressão e outros elementos da sociedade civil.

A variedade cultural e histórica existente na Europa fez com que cada país tenha elaborado leis diferentes sobre a utilização de embriões. Em alguns casos, o que é legal num país é proibido noutro.

Informe-se sobre as seguintes questões.

É legal utilizar embriões humanos na investigação médica?
É legal a produção de um embrião unicamente para fins de investigação médica?
É legal utilizar embriões humanos para produzir células estaminais?
É legal clonar um embrião humano para investigação médica (clonagem terapêutica)?
Existe alguma lei que proíba a clonagem reprodutiva?

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Portugal

É legal utilizar embriões humanos na investigação médica?
Não. Em Portugal, nunca houve consenso sobre o estatuto do embrião. Isto impediu todas as tentativas de legislar a procriação clinicamente assistida (nas últimas 2 décadas foram propostos mais de 10 projectos de lei).

Existe um Decreto muito generalista (Decreto 135/VII (1997) publicado pelo Conselho de Ministros) proibindo "a criação ou utilização de embriões para fins de investigação ou experimentação científica ". Aceita, no entanto, a investigação "quando esta tenha como único propósito beneficiar o embrião ".

É legal a produção de um embrião unicamente para fins de investigação médica?
Não. O Decreto 135/VII (1997), publicado pelo Conselho de Ministros, proíbe "a criação ou utilização de embriões para fins de investigação ou experimentação científica ". No entanto, aceita a investigação "quando esta tenha como único propósito beneficiar o embrião".

A Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos Humanos e Dignidade do Ser Humano no que respeita à Aplicação da Biologia e Medicina (igualmente denominada Convenção de Oviedo) começou a vigorar em Portugal em Dezembro de 2001. O Artigo 18 proíbe expressamente a "criação de embriões humanos para fins de investigação "

É legal utilizar embriões humanos para produzir células estaminais?
Em Portugal não existe legislação respeitante às células estaminais. No entanto, o Artigo 18 da Convenção de Oviedo - que tem funciona como lei em Portugal - proíbe a "criação de embriões humanos para fins de investigação ".

É legal clonar um embrião humano para investigação médica (clonagem terapêutica)?
Em Portugal, não existe legislação sobre clonagem terapêutica. Porém, o Artigo 18 da Convenção de Oviedo - que tem força de lei em Portugal - proíbe explicitamente a "criação de embriões humanos para fins de investigação ".

A comunidade científica portuguesa, contudo, concorda com esta possibilidade tecnológica e encara-a como uma esperança para a medicina do futuro.

Existe alguma lei que proíba a clonagem reprodutiva?
Sim. A Lei sobre Técnicas de Procriação Assistida, promulgada pelo Parlamento em Julho de 1999, proibe a clonagem reprodutiva e criminaliza a sua utilização.

Alemanha

É legal utilizar embriões humanos na investigação médica?
De uma maneira geral, na Alemanha, a 'Embryonenschutzgesetz' ("Lei de Protecção do Embrião"), que entrou em vigor em Janeiro de 1991, só permite o diagnóstico ou análise de um embrião para seu próprio benefício e com o objectivo de implantar este embrião individual no útero da respectiva mãe com vista à gravidez e parto. Assim, a utilização de embriões na investigação médica é ilegal na Alemanha.

É legal a produção de um embrião unicamente para fins de investigação médica?
Na Alemanha, nos termos do § 1 da "Embryonenschutzgesetz" ("Lei de Protecção do embrião") de 1991, qualquer pessoa que fertilize artificialmente um óvulo para qualquer outro fim que não seja o de originar uma gravidez na mesma mulher que doou o óvulo está sujeita a ser processada. Assim, é ilegal criar um embrião puramente para fins de investigação médica.

É legal utilizar embriões humanos para produzir células estaminais?
A lei alemã „Embryonenschutzgesetz" ("Lei de Protecção do Embrião") proíbe explicitamente qualquer utilização de qualquer embrião excepto para sua implantação no útero da respectiva mãe tendo em vista a gravidez e o parto. Consequentemente, é ilegal utilizar um embrião para produzir células estaminais.

No entanto, em certas circunstâncias rigorosamente regulamentadas, é possível importar células estaminais de outros países para projectos de investigação especiais de grande importância. Estas células deverão ter origem em linhas de células estaminais criadas e estabelecidas anteriormente a 1/1/2002 e só podem ser utilizadas em projectos de investigação com "objectivos de investigação de elevada importância ". Cada caso tem de ser aprovado por uma comissão especial de ética.

É legal clonar um embrião humano para investigação médica (clonagem terapêutica)?
De acordo com a interpretação da maior parte dos peritos legais da Alemanha, a proibição da clonagem no § 6 da „Embryonenschutzgesetz" (Lei de Protecção do Embrião) inclui a "clonagem terapêutica " e a "clonagem reprodutiva ". Além disso, uma vez que esse clone é em si mesmo um embrião, não só é ilegal produzi-lo como também utilizá-lo na investigação médica (uma vez que a „Embryonenschutzgesetz" proíbe testes em embriões, a não ser no benefício destes).

Existe alguma lei que proíba a clonagem reprodutiva?
Sim, o § 6 da „Embryonenschutzgesetz" ("Lei de Protecção do Embrião") proíbe a criação artificial ou mesmo a tentativa de criação de um embrião humano com a mesma informação genética que outro embrião, feto, ser humano ou cadáver. A transferência ou tentativa de transferência desse embrião para o útero de uma mulher é também proibida.

Dinamarca

É legal utilizar embriões humanos na investigação médica?
Na Dinamarca existem dois casos em que é legal utilizar embriões humanos na investigação médica: quando o objectivo é aperfeiçoar as técnicas de fertilização artificial ou aperfeiçoar as técnicas de investigação genética do embrião. Está regulamentado na lei dinamarquesa sobre fertilização artificial (Lov om kunstig befrugtning) de 1997 que quaisquer outras experiências com embriões são ilegais.

É legal a produção de um embrião unicamente para fins de investigação médica?
Não, na Dinamarca é ilegal criar embriões exclusivamente para fins de investigação. Esta investigação apenas poderá ocorrer nos embriões excedentários resultantes da fertilização artificial. Apesar desta proibição não constar explicitamente na Lei da Fertilização Artificial dinamarquesa de 1997, ela corresponde à interpretação desta Lei feita pelo Parlamento.

É legal utilizar embriões humanos para produzir células estaminais?
Não é legal utilizar embriões humanos para produzir células estaminais, segundo a regulamentação da lei dinamarquesa de 1997 sobre fertilização artificial. Mas, e segundo o Ministro da Saúde em Janeiro de 2002, é legal importar células estaminais de outros países para investigação.

É legal clonar um embrião humano para investigação médica (clonagem terapêutica)?
Não é legal clonar um embrião humano para investigação médica segundo a regulamentação da lei dinamarquesa de 1997 sobre fertilização artificial. Não existe lei sobre a utilização da clonagem terapêutica. Na Dinamarca, um médico pode efectuar tratamentos com clonagem terapêutica, desde que siga as regras consagradas na lei dinamarquesa de 2001 sobre práticas médicas (Lov om udøvelse af lægegerning). As regras estipulam que os médicos deverão ser cuidadosos e conscienciosos no seu trabalho. De qualquer modo, a clonagem terapêutica continua a não ser utilizada para tratamento.

Existe alguma lei que proíba a clonagem reprodutiva?
Sim, a lei dinamarquesa de 1997 sobre fertilização artificial. Esta lei proíbe os médicos de tratarem mulheres através de clonagem reprodutiva e proibe também a realização de experiências com clonagem reprodutiva.

Espanha

É legal utilizar embriões humanos na investigação médica?
As leis aplicáveis em Espanha são: Lei 35/1988, de 22 de Novembro, para técnicas de reprodução assistida; 42/1988, de 28 de Dezembro, para doação e uso de embriões humanos e fetos ou das suas células, tecidos e órgãos; e a Convenção dos Direitos Humanos e Biomedicina do Conselho Europeu. As sentenças foram lidas pelo Tribunal Constitucional (STC 212/9 e STC 116/99).

Esta legislação autoriza a investigação em embriões inviáveis. O problema principal consiste no conceito de viabilidade. A discussão centra-se nos embriões excedentários criopreservados que ultrapassaram a data legal para serem utilizados e que foram rejeitados para qualquer projecto parental. Discute-se se os embriões devem ser considerados viáveis ou não, uma vez que a sua capacidade de se desenvolverem em azoto líquido são nulas. Quer a Comissão Nacional para a Reprodução Assistida, quer o Observatório de Lei e Bioética, quer ainda diversos grupos de cientistas e médicos têm declarado serem a favor desta opção.

É legal a produção de um embrião unicamente para fins de investigação médica?
Não. O artigo 18.2 da Convenção dos Direitos Humanos e Biomedicina do Conselho Europeu proíbe-o desde 1 de Janeiro de 2000.

É legal utilizar embriões humanos para produzir células estaminais?
A lei estipula que é necessária uma autorização específica para as produzir. A autorização deve, em princípio, ser dada pela Comissão Nacional para a Reprodução Assistida ou por uma comissão ad hoc. No entanto, as opiniões variam e o governo conservador opõe-se.

É legal clonar um embrião humano para investigação médica (clonagem terapêutica)?
Em princípio, a clonagem terapêutica utilizando embriões excedentários que ultrapassaram a data de implantação e que tenham a autorização dos dadores do material genético é legal. O problema é que, em Espanha, os grupos religiosos se opõem e controlam os mecanismos de decisão de controlo administrativo.

Existe alguma lei que proíba a clonagem reprodutiva?
Sim. A clonagem reprodutiva foi proibida desde 1988 pela lei para a reprodução assistida. Também é considerada um acto criminal pelo código penal de 1995, tendo sido banida no protocolo adicional da Convenção dos Direitos Humanos e Biomedicina (que forma parte integrante da lei espanhola).

Finlândia

É legal utilizar embriões humanos na investigação médica?
A investigação médica na Finlância é regida pela Lei da Investigação Médica (1999). Nos termos desta lei, os embriões excedentários dos tratamentos de fertilização podem ser utilizados para investigação, desde que os dadores tenham dado o seu consentimento por escrito. Os embriões não podem ser implantados num organismo e têm de ser destruídos no prazo de 14 dias a contar da fertilização. Os óvulos e esperma podem ser armazenados em nitrogénio líquido durante 15 anos (por exemplo nos casos em que uma doença na fase inicial da idade adulta cause infertilidade). Decorrido o prazo de 15 anos, os óvulos e o esperma deixam de poder ser utilizados na investigação e têm de ser destruídos.

É legal a produção de um embrião unicamente para fins de investigação médica?
Na Finlândia, é estritamente proibido criar embriões meramente para fins de investigação.

É legal utilizar embriões humanos para produzir células estaminais?
A investigação que visa alterar características hereditárias é proibida, a menos que isso torne possível a cura ou a prevenção de uma doença grave. A investigação em células estaminais é controlada pelos conselhos éticos dos hospitais.

É legal clonar um embrião humano para investigação médica (clonagem terapêutica)?
A clonagem terapêutica de embriões excedentários para tratamentos de fertilização é legal, mas é obrigatório destruir os embriões no prazo de 14 dias após a fertilização.

Existe alguma lei que proíba a clonagem reprodutiva?
A Lei da Investigação Médica (1999) proíbe a clonagem reprodutiva.

França

É legal utilizar embriões humanos na investigação médica?
Não. Em França, a lei de Julho de 1994 sobre Bioética proíbe, de uma maneira geral, a experimentação com base em embriões humanos. No entanto, existe uma excepção a esta regra: é permitida a investigação se esta for útil para o embrião e não o danificar, e se os progenitores derem o seu consentimento.

Desde que esta lei foi promulgada, a situação alterou-se. As mais altas autoridades médicas francesas (a Comissão Consultiva Nacional sobre Ética e a Academia de Medicina) e o Conselho de Estado recomendaram a autorização da investigação de embriões in vitro.

Em 20 de Junho de 2001, foi apresentado ao Conselho de Ministros um novo projecto de lei destinado a alterar a lei anterior, que foi adoptado após uma primeira discussão na Assemblée Nationale (parlamento francês) em Janeiro de 2002. Poderá vir a ser lei em 2003. Esta nova legislação permitiria aos progenitores doarem os embriões excedentários (não implantados no útero) para investigação. A experimentação só avançará se ambos os progenitores tiverem dado o seu consentimento por escrito e se o protocolo de investigação tiver sido especificamente aprovado pelos Ministérios responsáveis pela Investigação e Saúde.

É legal a produção de um embrião unicamente para fins de investigação médica?
Não. Em França, a lei actualmente em vigor (promulgada em 29 de Julho de 1994) proíbe a produção de embriões para investigação. A fertilização in vitro (FIV) só pode ter uma finalidade: ajudar um casal a ter um filho. Os embriões excedentários são armazenados em estado de congelação durante cinco anos para uma eventual implantação posterior no útero da mãe. Os progenitores poderão igualmente decidir doá-los a outro casal ou mandá-los destruir. Após este período de cinco anos, têm de ser destruídos. Actualmente, em França, existem cerca de 100.000 embriões excedentários, sendo mensalmente produzidos cerca de 1.000.

A nova lei, a votar em 2003, proibiria igualmente a concepção de embriões humanos para fins de investigação (por outras palavras, em que não haja planos directos de conceber um filho). Neste caso, os legisladores concordam do biólogo Jacques Testard (responsável pelo primeiro bebé-proveta francês) nas reservas que coloca acerca da genuína revolução antropológica que seria a criação de seres humanos para de seguida os destruir.

É legal utilizar embriões humanos para produzir células estaminais?
Não. Actualmente, em França, a remoção de células estaminais de embriões constitui uma infracção à lei de bioética de 1994 que proíbe a investigação em embriões. Contudo, existe uma lacuna na lei, uma vez que não é proibida a importação de células de embriões humanos disponíveis no mercado internacional.

A nova lei prevista para 2003 irá provavelmente legalizar a produção de células estaminais para fins terapêuticos, mas utilizando apenas embriões excedentários congelados produzidos por FIV e doados por ambos os progenitores para investigação.

É legal clonar um embrião humano para investigação médica (clonagem terapêutica)?
Não. Presentemente, a produção de embriões por clonagem (implantação do núcleo somático no óvulo) é proibida em França. A lei que poderá vir a ser promulgada em 2003 proibirá igualmente esta técnica, apesar de uma recomendação contrária da Comissão Nacional de Ética. Em 7 de Fevereiro de 2001, esta comissão votou a favor da legalização da clonagem terapêutica por 14 votos contra 12. Mas a Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNCDH), o Conselho de Estado e o Presidente da República, Jacques Chirac, exprimiram a sua oposição. Estas entidades receiam que a autorização da clonagem terapêutica leve ao aparecimento de um mercado comercial de óvulos e propicie a clonagem reprodutiva.

Existe alguma lei que proíba a clonagem reprodutiva?
O projecto de lei que poderá vir a ser aprovado em 2003 é muito rigoroso neste ponto. Considera a clonagem reprodutiva (clonagem seguida de implantação no útero de uma mulher) como uma infracção criminal à integridade humana e uma prática eugénica (artigo 21º). Serão acrescentados alguns artigos aos Códigos Penal e Civil Francês no sentido de proibir esta prática. Os biólogos ou equipas médicas que produzam um embrião clonado e implantado poderão ser condenados a vinte anos de prisão.

Para além disso, a França e a Alemanha solicitaram à ONU que introduzisse uma proibição internacional da clonagem reprodutiva. A proibição transformaria essa prática num crime abrangido por um quadro legal restritivo idêntico ao que pune a tortura.

Reino Unido

É legal utilizar embriões humanos na investigação médica?
Sim, na Grã-Bretanha é legal de acordo com algumas leis de licenciamento rigorosas.

Desde 1990 que a "Human Fertilisation and Embryology Act" (Lei de Fertilização Humana e Embriologia) permite a investigação com embriões humanos em alguns casos específicos. Estes casos incluem a investigação sobre o aborto, a esterilidade e as doenças genéticas.

Em 2001, esta lei foi alterada de modo a permitir a utilização de embriões na investigação de doenças graves e dos respectivos tratamentos, e na investigação do desenvolvimento dos embriões humanos.

Em todos os casos, os embriões devem ser eliminados no período de 14 dias após a fertilização.

É legal a produção de um embrião unicamente para fins de investigação médica?
Sim, na Grã-Bretanha é legal se existir consentimento. Antes da recolha de óvulos e esperma, os dadores têm que assinar uma declaração consentindo na utilização dos óvulos ou espermatozóides para uma grande variedade de situações, como por exemplo no caso de morte ou de óvulos excedentários.

Se o dador der o seu consentimento, os óvulos e os espermatozóides podem ser utilizados para produzir novos embriões que serão utilizados apenas para fins de investigação médica antes de serem eliminados. A "Human Fertilisation and Embryology Act" aplica-se igualmente a todos os embriões, quer tenham sido produzidos para implantar num útero, quer tenham sido produzidos unicamente para fins de investigação médica.

É legal utilizar embriões humanos para produzir células estaminais?
Sim, na Grã-Bretanha a utilização de embriões para produzir células estaminais e assim investigar a cura de doenças graves é legal desde 2001. Contudo, a investigação só é permitida mediante uma licença da "Human Fertilisation and Embryology Authority" (Autoridade para a fertilização humana e embriológica). À semelhança do que acontece com qualquer investigação com embriões, estes devem ser eliminados antes do final do 14º dia (embora na realidade os embriões não sobrevivam tanto tempo em cultura).

É legal clonar um embrião humano para investigação médica (clonagem terapêutica)?
Sim, na Grã-Bretanha tornou-se legal em Janeiro de 2001 através das alterações efectuadas à "Human Fertilisation and Embryology Act" de 1990. Este tipo de clonagem é chamada clonagem terapêutica e é utilizada para produzir células estaminais de modo a curar doenças graves.

Em resposta a esta alteração de 2001 (que permitia a clonagem terapêutica), os manifestantes anti-aborto da Pro-Life Alliance iniciaram uma batalha jurídica numa tentativa de impedir a clonagem terapêutica. O Supremo Tribunal da Grã-Bretanha decidiu que um embrião clonado é de facto diferente de um embrião dito "normal" e logo não estava abrangido pela "Human Fertilisation and Embryology Act" de 1990. Por essa razão, a investigação utilizando embriões clonados não deveria ser permitida uma vez que não existe lei que a regule.

Em Janeiro de 2002, esta decisão foi revogada por 3 juízes do Supremo Tribunal de Justiça que decidiram que um embrião clonado está de facto abrangido pela lei de 1990 e a clonagem terapêutica passou assim a ser considerada legal. A Pro-Life Alliance apresentou, com sucesso, um recurso à Câmara dos Lordes para que analisasse esta decisão.

Existe alguma lei que proíba a clonagem reprodutiva?
Sim, a lei sobre a clonagem reprodutiva humana entrou em vigor em Dezembro de 2001. Esta lei considera crime a implantação de um embrião humano clonado no útero de uma mulher. Alguém que tente praticá-lo insurge numa pena até dez anos de prisão.

União Europeia

É legal utilizar embriões humanos na investigação médica?
Não existe legislação específica a nível da UE.

É legal a produção de um embrião unicamente para fins de investigação médica?
Não existe legislação específica a nível da UE.

A nível do Conselho da Europa, a Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos Humanos e da Dignidade do Ser Humano no que respeita à Aplicação da Biologia e Medicina (igualmente denominada Convenção de Oviedo, 1997) proíbe explicitamente a "criação de embriões humanos para fins de investigação " (Artigo 18º). Contudo, a Convenção só tem força de lei uma vez ratificada pelos parlamentos nacionais, o que não aconteceu em todos os países da UE.

É legal utilizar embriões humanos para produzir células estaminais?
Não existe legislação específica a nível da UE.

É legal clonar um embrião humano para investigação médica (clonagem terapêutica)?
Não existe legislação específica a nível da UE.

Existe alguma lei que proíba a clonagem reprodutiva?
Sim, a primeira foi a Resolução do Parlamento Europeu (16 de Março de 1989) estipulando que a punição criminal era a única reacção possível à clonagem humana. Resolução de 11 de Março de 1997 bania explicitamente a clonagem e requeria aos Estados membros que adoptassem medidas no sentido de punir criminalmente todas as violações da proibição (Resolução de 28 de Outubro de 1993 tinha já proibido a clonagem de embriões humanos).

A Declaração dos Direitos Fundamentais da União Europeia (2000) proíbe a clonagem reprodutiva de seres humanos (artigo 3).

A nível mais amplo, o Protocolo Adicional à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos Humanos e Dignidade do Ser Humano no que respeita à Aplicação da Biologia e da Medicina (Convenção de Oviedo) proíbe a clonagem no seu artigo 1º.

Outros textos internacionais que proíbem a clonagem são: a Resolução da 50ª Assembleia de Saúde Mundial, 14 de Maio de 1997 e a Declaração Universal do Genoma Humano e dos Direitos do Homem, 11 de Novembro 1997 (artigo 11º).

Como se faz?

Como clonar um embrião humano para curar uma doença?
Como obter células estaminais a partir de um embrião?
O que é um Gene?
O que é um cromossoma?
O que é o ADN?
O que é a Mitose/Meiose?
O que é uma Proteína?
O que é a Hereditariedade?

Os cientistas esperam substituir as células danificadas do cérebro ou do corpo através da utilização de uma técnica de transplante de células estaminais.

As células estaminais poderiam ser provenientes de embriões, de embriões clonados e talvez mesmo de adultos. Um embrião clonado a partir de células do doente teria a vantagem de ter o mesmo ADN. Assim, o risco de rejeição seria muitíssimo menor.

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De que se trata?

As células vão revolucionar o futuro da medicina? Podem curar a diabetes, a doença de Alzheimer e doenças de coração? Será que as pessoas querem estas curas se as células estaminais tiverem origem em embriões humanos? Será que a clonagem humana é uma melhor opção?

• O que são células estaminais?
• De onde vêm os embriões humanos?
• Outras fontes de células estaminais humanas
• Clonagem humana - perspectiva geral
• Clonagem humana - os riscos

O que são células estaminais?

As células estaminais são células extraordinárias cujo destino ainda não foi "decidido". Podem transformar-se em vários tipos de células diferentes, através de um processo denominado "diferenciação".

Nas fases iniciais do desenvolvimento humano, as células estaminais do embrião "diferenciam-se" em todos os tipos de células existentes no organismo - cérebro, ossos, coração, músculos, pele, etc.

Num futuro próximo, a investigação das células estaminais poderá revolucionar a forma de tratamento de muitas "doenças mortais" como, por exemplo, acidentes vasculares cerebrais, a diabetes, doenças cardíacas e até mesmo a paralisia.

As atitudes relativamente à utilização de células estaminais embrionárias para fins de investigação e tratamentos médicos variam de país para país. Na Alemanha, por exemplo, a remoção de células estaminais de um embrião humano é considerada ilegal.

Na Grã-Bretanha é legal mas, de acordo com regulamentos rigorosos, os cientistas britânicos podem utilizar embriões humanos para investigação até 14 dias após a fertilização. Nesta altura, o embrião é uma bola de células com cerca de um quarto do tamanho de uma cabeça de alfinete (0,2 mm).
Muitos países ainda não possuem leis claras que regulem a investigação de células estaminais humanas.

Uma vez que a utilização de embriões é uma questão controversa eticamente, os cientistas em todo o mundo estão à procura de outras fontes de células estaminais. As células estaminais encontradas na medula óssea dos adultos são uma possibilidade. Estas células têm o potencial para se "diferenciarem" em diferentes glóbulos vermelhos ao longo do ciclo da vida.

No futuro, os cientistas esperam manipular estas células estaminais adultas para que, em vez de produzirem apenas glóbulos vermelhos possam produzir células do cérebro, fígado, coração e células nervosas.

De onde vêm os embriões humanos?

Existem actualmente pelo menos 100 000 embriões excedentários armazenados em congeladores por toda a União Europeia.

Se a mulher sujeita à FVI engravidar de imediato, o casal pode optar por não utilizar os restantes embriões. Em alguns países, os casais podem optar por doar os embriões para investigação ou pela sua eliminação.

No entanto, nunca chegou a ser tomada uma decisão sobre o destino de alguns embriões armazenados. Nos últimos 20 anos, desde o início da FIV, muitos dos dadores de ovos e esperma mudaram de casa, voltaram a casar e mudaram de nome ou talvez até já tenham morrido. As clínicas de fertilidade podem não conseguir encontrá-los. O destino de muitos embriões armazenados é, por isso, incerto.

Uma segunda fonte de embriões para o fornecimento de células estaminais, ainda mais controversa, seria a criação de embriões somente para investigação ou tratamento. Nunca existiu qualquer intenção de os implantar numa mulher. A criação de um embrião com esta finalidade é considerada por muitas pessoas (e por alguns governos) como eticamente errada.

Existe uma última forma de obter embriões humanos, nomeadamente a utilização da técnica da clonagem. Tal envolve a criação de um embrião humano que contenha a composição genética completa de alguém que já está vivo. Se implantado no útero da mulher, o embrião podia teoricamente desenvolver-se num clone (uma cópia geneticamente igual) dessa pessoa. Se utilizado para investigação, o embrião poderia fornecer células estaminais para curar doenças.

Outras fontes de células estaminais humanas

Muitos cientistas consideram que as células estaminais embrionárias são ideais para tratar doenças uma vez que se multiplicam consideravelmente e se podem diferenciar em todas as células e tecidos do organismo.

Para evitar as barreiras éticas e políticas que cercam as células estaminais retiradas dos embriões, os cientistas estão à procura de fontes alternativas.

Medula óssea de adultos
Uma fonte promissora de células estaminais poderia ser a medula óssea de um adulto. As células estaminais da medula óssea dos adultos produzem normalmente glóbulos vermelhos e células da medula óssea.

No entanto, nos Estados Unidos os cientistas identificaram, recentemente, uma célula estaminal da medula óssea de adultos que pensam poder desenvolver-se noutro tipo de células. "É algo de extraordinário", afirma o perito em células estaminais Austin Smith do Centre for Genome Research em Edimburgo, Reino Unido.

Não só as células estaminais retiradas de um adulto com o seu consentimento seriam eticamente aceitáveis para a maioria das pessoas e governos, como seriam também melhores para os pacientes. Imagine que padece de uma doença que está a matar as células do cérebro. As células estaminais poderiam ser retiradas da sua medula óssea, seriam manipuladas no laboratório para se tornarem em células cerebrais e voltariam a ser implantadas no seu cérebro - não existindo, assim, uma rejeição imunitária do transplante.

Caso funcione, esta é uma perspectiva muito entusiasmante. Os primeiros resultados parecem promissores, mas os cientistas não tem conhecimento da versatilidade exacta das células estaminais da medula óssea. Estão muito mais confiantes acerca do que as células estaminais dos embriões possam fazer.

Finalmente, tipos diferentes de células estaminais poderiam resultar mais eficazmente em tratamentos de doenças diferentes, por isso, a maioria dos cientistas optaria por continuar a investigação de ambos os tipos.

Sangue placentário

A particularidade da recolha destas células é que estas são retiradas sem afectar a mãe ou a criança. São também 100% compatíveis com o bebé caso este venha alguma vez a desenvolver uma doença.

Além disso, estas empresas argumentam que o sangue do cordão umbilical do bebé também poderá também ser uma fonte de células estaminais compatíveis com familiares do bebé - irmãos e irmãs, pais e avós.

Por alguns milhares de dólares, o que lhe parece?

Clonagem humana - perspectiva geral

Clonar significa produzir uma cópia geneticamente idêntica de um indivíduo.

Como é que isto se faria? Os cientistas tirariam o seu ADN de uma célula epidérmica e colocavam-no num ovo de uma mulher da qual foi previamente retirado o ADN. Uma faísca de electricidade iria dividir o ovo e após alguns dias teria um embrião geneticamente igual a si.

Tem-se falado muito de clonagem humana na imprensa. Na realidade, a maioria dos cientistas não está interessada em produzir clones humanos. O que os cientistas pretendem é produzir células humanas clonadas que possam ser utilizadas para tratar algumas doenças.

A clonagem é uma maneira diferente de utilizar células estaminais para curar uma doença. Algumas pessoas preferem esta forma de obter estas células. Afinal, um embrião clonado é uma cópia genética de alguém que está vivo e deu o seu consentimento. Todos temos o direito de decidir o que fazer com o nosso próprio ADN, ou não?

Pelo contrário, um embrião no congelador de uma clínica de fertilização foi criado a partir de uma mistura única de esperma e ovo e esta é uma união que só irá acontecer uma vez, produzindo um conjunto completamente único de genes que tem o potencial de se tornar num indivíduo único.

Então, qual julga ser a melhor opção?

Clonagem humana - os riscos

O objectivo da investigação da clonagem humana nunca foi clonar pessoas ou criar bebés para no futuro serem dadores de partes ou produtos humanos.

A investigação tem como objectivo obter células estaminais para curar doenças.

Estes indivíduos não trabalham para nenhuma universidade, hospital ou outra instituição governamental. No geral, a comunidade científica mundial opôs-se fortemente a quaisquer hipóteses de clonar um bebé.

Ninguém sabe até que ponto é que a clonagem humana avançou realmente para criar um bebé. Em Abril de 2002, o cientista italiano Dr. Severino Antinori fez um comentário improvisado a um jornalista, afirmando que 3 mulheres já estariam grávidas de um embrião clonado. A partir dessa altura saiu das luzes da ribalta e nunca mais confirmou ou negou este comentário.

Os médicos consideram os riscos da clonagem humana muito elevados.

"Submeter os seres humanos à clonagem não é assumir um risco desconhecido, é prejudicar as pessoas conscientemente", afirma Kilner.

A maior parte dos cientistas é da mesma opinião. A grande maioria das tentativas de clonagem de um animal resultou em embriões deformados ou em abortos após a implantação. Muitos cientistas defende que os poucos animais clonados nascidos apresentam malformações que não são detectáveis através de exames ou de testes no útero como, por exemplo, deformações ao nível do revestimento dos pulmões.

Quem é que aceitaria estas probabilidades numa experiência com bebés humanos?

No entanto, há quem concorde com a clonagem para ter um bebé. Por exemplo, pais que perderam um bebé e que querem substitui-lo, ou pessoas que querem ter os seus próprios filhos mas que não conseguem da maneira tradicional. Por exemplo, nos casos em que um homem não pode produzir esperma, pode fazer com que o seu próprio ADN seja introduzido no ovo da sua parceira, criando um clone dele próprio.

IZABEL LEÃO

Ao anunciar a produção de um suposto clone humano, a empresa norte-americana Advanced Cell Technology pode ter feito, com ajuda da mídia, muito barulho por nada, conforme analisam cientistas da USP, mas com certeza o barulho serviu para criar um ambiente de expectativa e debates sobre uma ciência relativamente nova, com muitas implicações éticas e de difícil compreensão para o público leigo, a biogenética. Além de entrevistas com especialistas de todas as áreas

implicadas na pesquisa, rádios e televisões passaram a semana ouvindo populares nas ruas, que expunham dúvidas e opiniões. Na USP, foram dias movimentados: professores explicando, Rádio e TV USP tentando desdobrar o assunto em termos acessíveis aos não especializados.