Peter Liese, médico, cientista e eurodeputado

Conferência no Gabinete do Parlamento Europeu, em Lisboa, promovida pelo Conselho Económico-Social/Gabinete de Estudos do CDS-PP

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Caro José Ribeiro e Castro,

Gostaria de agradecer muito o convite para falar perante audiência tão ilustre hoje em Lisboa. Quero também agradecer a todos os que ajudaram na organização deste encontro, especialmente a José Ribeiro e Castro.

José Ribeiro e Castro é, segundo sei, um político proeminente e influente em Portugal mas, posso assegurá-lo, é também extremamente influente e activo no Parlamento Europeu. Ele é o porta-voz do maior grupo político para os Direitos Humanos e, para além disso, trabalhou muito e ajudou bastante para promover o debate da matéria que hoje discutimos no seio do Parlamento Europeu.

Claro que, como membro do grupo PPE-DE no Parlamento Europeu, não posso deixar de homenagear o Presidente da Comissão Europeia José Manuel Barroso que, em minha opinião, está a desenvolver um trabalho muito bom em tempos difíceis para a União Europeia. Relativamente à questão que debatemos hoje, José Manuel Barroso promoveu também iniciativas muito importantes: durante a negociação do 6.º programa-quadro sobre investigação, o governo português, liderado pelo Senhor Barroso, propôs um compromisso muito importante que, em meu entender, constitui ainda a única hipótese de superar a controvérsia dentro e entre as instituições europeias que já dura há vários anos.

Por último, gostaria de me referir a Jorge Moreira da Silva.

Jorge Moreira da Silva, do PSD, foi um colega muito activo no Parlamento Europeu e, depois, Secretário de Estado para a Investigação e, mais tarde, Secretário de Estado para o Ambiente no Governo Barroso. As suas contribuições e iniciativas foram sempre muito úteis.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

A questão de como lidar com a clonagem humana, a investigação em embriões humanos e em células estaminais embrionárias é muito controversa em quase todos os países da Europa.

Há argumentos fortes a favor de uma abordagem muito permissiva e há igualmente argumentos fortes a favor de uma estrita limitação e proibições deste tipo de pesquisa.

O debate toca uma série de aspectos dos quais darei adiante mais detalhes mas gostaria de sublinhar dois aspectos importantes no início da minha intervenção:

Primeiro, biotecnologia não é igual a clonagem e investigação em embriões humanos. Estou convencido que a biotecnologia é necessária para superar muitos dos nossos problemas, no futuro. Não resolveremos os nossos problemas energéticos, ambientais e de saúde sem a biotecnologia. Existem muitas tecnologias que ajudam verdadeiramente e que não contendem com preocupações éticas fundamentais. Ser a favor da biotecnologia não significa ser a favor de todas as suas possíveis aplicações.

Em segundo lugar, segui em detalhe o debate sobre a clonagem e investigação em embriões humanos que teve lugar em Espanha e, de acordo com o que tenho visto recentemente, existe um debate bastante semelhante em Portugal. Sinto que, particularmente em Espanha e Portugal, aqueles que estão contra todo o tipo de clonagem humana e investigação em embriões humanos são vistos como um grupo cada vez mais pequeno de pessoas muito conservadoras ou muito católicas. Parece ser opinião geral que quem é a favor da investigação em embriões humanos é considerado progressista.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

A estrutura do debate não é assim em outros países europeus e nas instituições europeias. Se pretenderem um exemplo disso mesmo, gostaria de referir que, na terça-feira passada, a Comissão para os Direitos da Mulher no Parlamento Europeu adoptou por unanimidade, 27 votos contra 0, um parecer sobre o Futuro da Política de Investigação da União Europeia. A Comissão dos Direitos da Mulher fez incluir uma alteração neste documento afirmando que nenhum tipo de investigação em embriões humanos e células estaminais embrionárias devia ser financiado através do orçamento da União Europeia. Esta alteração específica foi alvo de controvérsia mas foi votada favoravelmente por uma maioria estável. Como podem imaginar, os membros da Comissão de Direitos da Mulher não são - ocorre no Parlamento Europeu como nos Parlamentos Nacionais - aqueles que assumem as posições mais tradicionais ou que são mais influenciados pela Igreja Católica. É opinião de muita gente através da Europa que, especialmente de uma perspectiva dos Direitos da Mulher, que devemos ser contra este tipo de investigação.

Antes de caracterizar um pouco mais a situação política dos diferentes Estados-Membros e das instituições europeias, gostaria de lhes apresentar mais alguns aspectos da base científica destas nossas discussões.

(Aspectos científicos: ver anexo; NOTA: as transparências apresentadas pelo autor não estão disponíveis)

Peço desculpa a todos os que já conhecem estes aspectos mas a experiência diz-me que a terminologia e antecedentes científicos se revelam extremamente confusos para muitas pessoas, pelo que entendo ser melhor explicá-los antes de começar um debate político detalhado.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

A legislação sobre tecnologias de que lhes falei difere muito por toda a Europa. Não há nenhum país na Europa que bana em absoluto a investigação em células estaminais. A investigação com células estaminais adultas, com células estaminais provenientes do cordão umbilical e outras alternativas são autorizadas e apoiadas em todos os 25 Estados-membros. Mas a legislação relativa à investigação em embriões humanos e em células embrionárias estaminais varia muito.

Alguns países são muito permissivos. Por exemplo, na Bélgica e no Reino Unido é permitido não só usar embriões humanos para fins de investigação, como produzir embriões humanos com esse único fim. Nove países baniram expressamente todo o tipo de investigação que implique a destruição de embriões humanos. Estes países são a Alemanha, a Áustria, a Itália, a Polónia, a Eslováquia, Malta, a Irlanda, o Luxemburgo e a Lituânia. Poderão constatar que entre estes países não se contam apenas os chamados países católicos. Mas, se me permitem, gostaria de discorrer um pouco mais acerca da situação no país que melhor conheço, a Alemanha.

As pessoas de fé católica claramente não detêm uma posição maioritária na Alemanha. A lei de protecção do embrião de 1991 proíbe qualquer tipo de investigação em embriões humanos se esta estiver relacionada com a sua destruição. É claro que esta lei de 1991 não cobre a questão das células estaminais embrionárias porque estas não existiam à época. O investigador americano Thompson publicou este tipo de investigação apenas em 1998, no Wisconsin, Estados Unidos. Este novo desenvolvimento originou um intenso debate na sociedade alemã e no Parlamento nacional (Bundestag). Depois desta discussão intensa, uma grande maioria no Parlamento nacional decidiu manter a protecção ao embrião humano e não abolir a proibição de investigação. Esta decisão foi apoiada não só pelos deputados Democratas-Cristãos, que estavam na oposição naquele tempo, mas também pelos Verdes e pela maioria dos Sociais-Democratas daquela câmara. Não foram apenas os católicos alemães que apoiaram esta decisão - de acordo com uma sondagem publicada antes da tomada da decisão, a percentagem de protestantes que estava contra a investigação destrutiva de embriões humanos era mais elevada que a de católicos e mais de 50% dos não-crentes na sociedade alemã aprovavam esta abordagem rigorosa.

Quais foram os argumentos invocados pelos deputados do nosso Parlamento para manter a interdição à investigação destrutiva de embriões?

Havia, evidentemente, o argumento da protecção do princípio da vida humana. É difícil arguir que a vida começa noutro momento que não no da fertilização. É claro que existem outras opiniões, mas os meus colegas estavam convencidos que seria melhor ser cauteloso e aplicar o Princípio da Precaução nos casos em que não se está seguro. Note-se que votaram a favor da protecção do embrião muitos deputados que não são a favor da proibição de todos os tipos de aborto. Este ponto tem sido levantado especialmente por feministas que consideram que a situação difícil em que se encontra uma mulher em estado de gravidez indesejada não pode ser comparada com o contexto de um investigador. A este propósito, as promessas muito hipotéticas de investigação em células estaminais e as vantagens da investigação em células adultas vêm sendo mencionada.

Atendendo a que os apoiantes da investigação em células estaminais embrionárias defendem a necessidade de criação de embriões clonados para superar o problema da rejeição de tecidos, o segundo grande argumento foi o de que este tipo da dita clonagem terapêutica conduziria inevitavelmente à clonagem reprodutiva porque a tecnologia utilizada é a mesma em ambos os casos.   

Um terceiro argumento importante foi o perigo de exploração das mulheres por via do comércio de óvulos. Não é possível criar um embrião humano sem o óvulo de uma mulher. Não se pode clonar um embrião humano sem o recurso a muitos óvulos humanos e a sua disponibilidade é diminuta no que toca a fertilizações in vitro. Esta falta originou já actividades ilegais de clínicas britânicas de fertilização na Roménia. Infelizmente, as autoridades britânicas ainda não conseguiram pôr cobro ao problema. Calcula-se que, com risco da própria vida, milhões de mulheres se sujeitariam a este processo de obtenção de óvulos se a dita "clonagem terapêutica" fosse aplicada em larga escala.

Estes têm sido os argumentos mais importantes do debate alemão. Em minha opinião, também foi relevante o facto de a indústria não ter pressionado verdadeiramente a favor de uma liberalização. Existem, é claro, alguns representantes de indústrias que solicitam regras mais permissivas, mas a maioria dos líderes industriais compreende que este não é o melhor caminho e que existem muitas alternativas que estão muito mais próximas do paciente e, por isso, estão também mais próximas do mercado. 

É claro que a lei alemã tem uma fraqueza e, em debates europeus, aqueles que não a conhecem em detalhe acusam-na de ser a solução mais hipócrita. Eu não partilho este ponto de vista, mas reconheço que se trata de uma área problemática. Como referi, os deputados do Bundestag mantiveram a proibição de qualquer tipo de investigação destrutiva em embriões humanos mas, como sabem, as células embrionárias estaminais não são embriões. Um embrião, se implantado no ventre, tornar-se-á um bebé. Um embrião é um ser humano.

De acordo com a maioria dos cientistas, as células estaminais embrionárias não são embriões, não serão aptas a criar um bebé. É por isso que a maioria do Bundestag admitiu uma excepção à proibição geral de investigar em células estaminais embrionárias sob a condição de que se encontrem preenchidos certos requisitos. É claro que se pode dizer que isto é hipócrita; as pessoas dizem que a Alemanha baniu a investigação com embriões humanos enquanto importa embriões ao mesmo tempo. Isto não corresponde à verdade, porque as células estaminais embrionárias não são embriões. Não obstante, permanece um problema ético porque a permissão da investigação em células estaminais embrionárias sem a aceitação da sua produção pode conduzir a uma situação em que a exigência da obtenção destas células por parte dos investigadores alemães origine a destruição de embriões no estrangeiro.

É por isso que muitos dos que se envolveram neste debate, incluindo eu próprio, recomendaram a proibição total. Mas há que reconhecer um ponto importante: o Parlamento alemão não autorizou a importação de novas células estaminais embrionárias, apenas podem ser utilizadas pelos investigadores alemães as células importadas que foram criadas antes da adopção da lei. As células já tinham sido obtidas a partir dos embriões e já existiam assim. O dilema ético não é, portanto, tão dramático.

Como disse, recomendei aos meus colegas no Parlamento nacional que não consentissem tal excepção, porque teria sido preferível um “não” claro à investigação em células estaminais embrionárias e a concentração de todos os esforços para progredir no tocante às células estaminais adultas e outras alternativas. Por outro lado, existe a sensação geral de que não se deve proibir completamente este tipo de investigação e nesta situação, a lei alemã oferece uma possibilidade que evita o conflito fundamental. A decisão alemã foi inspirada pelas regras americanas. O NIH, perto de Washington, aplica esta mesma regra. Também a proposta de compromisso portuguesa para uma solução europeia, promovida por José Manuel Barroso e Jorge Moreira da Silva em 2003, assenta sobre este princípio.  

É de notar que estes compromissos não autorizam ou apoiam a investigação com os chamados embriões supranumerários. Sejam ou não chamados “supranumerários”, de acordo com a lei de muitos dos Estados-membros, os embriões são seres humanos e é por isso que não devem ser usados em investigação que envolva a sua destruição.

Voltarei a este ponto mais tarde.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

O Princípio da protecção do embrião humano é não apenas o fundamento da lei alemã das células estaminais como é respeitado na medicina reprodutiva. Em muitos países europeus existem centenas de milhar de embriões congelados, porque a forma como a fertilização in vitro é conduzida na maioria dos países leva à criação de mais embriões do que aqueles que serão implantados no ventre. Na Alemanha, legislámos no sentido de impor outra tecnologia: a FIV é possível, mas apenas são produzidos os embriões que podem ser implantados no ventre. É por isso que, na Alemanha, não temos centenas de milhar de embriões supranumerários. De acordo com um estudo do Ministério Nacional da Saúde realizado há algum tempo, existiam apenas cerca de 100 embriões congelados na Alemanha. Na sua maioria não estão congelados por mais de um par de semanas e são-no porque existe um período que medeia entre a sua criação e a implantação e durante este tempo diversas coisas podem suceder à mulher, como um acidente ou uma infecção, que podem implicar o seu adiamento.

Tenho que admitir que a taxa de sucesso da FIV na Alemanha é ligeiramente inferior à de outros países mas é possível. Em minha opinião, esta pequena diferença não é muito relevante porque a FIV não é muito bem sucedida de qualquer forma, mesmo nos países com regulação mais permissiva. Mas penso que devemos todos trabalhar para um melhoramento da tecnologia: tratamentos de fertilidade têm que ser melhorados sem que sejam criados milhares dos ditos embriões supranumerários.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

A Alemanha não é o único país que, após um debate longo e intenso, adoptou uma lei orientada pela protecção do embrião humano. O cenário em Itália é bastante semelhante: a algum tempo atrás, uma iniciativa interpartidária adoptou uma lei que, tal como na Alemanha, proíbe qualquer tipo de investigação em embriões humanos, quando esta implicar a sua destruição e impõe regras similares para a  FIV. Apesar de ter existido uma ampla maioria interpartidária em apoio desta lei, alguns políticos arguiram que a maioria da sociedade tinha uma opinião completamente diferente e lançaram um referendo a este respeito. O referendo para revogar a lei italiana de protecção do embrião falhou dramaticamente: apenas 15% da população votou a favor da mudança da lei e isto sucedeu apesar da influência que muitas associações e políticos moveram a favor do voto favorável em referendo. Fizeram-no não apenas o partido radical e alguns membros do Partido Socialista mas também o Ministro dos Negócios Estrangeiros e líder da Allianza Nazionale Gianfranco Fini. Esta é outra prova para os que pensam que esta matéria é apenas um assunto de “esquerda-direita”. É de notar que a maior parte dos membros do Margarita, partido do líder da oposição Romano Prodi, que faz parte do partido liberal no Parlamento Europeu, votaram contra o referendo ou abstiveram-se para que não passasse e Gianfranco Fini não é, definitivamente, um político de esquerda ou mesmo de centro De certo modo, a sua Alianza Nazionale é a sucessora do partido fascista de Mussolini. É claro que o partido mudou ao longo do tempo, mas qualquer político médio da esquerda europeia verá Fini como um inimigo político importante.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Gostaria agora de descrever o debate no seio das instituições europeias.

O Parlamento Europeu discutiu já por várias vezes os assuntos que hoje debatemos. Algumas questões são muito controversas e não antevemos uma opinião estabilizada e final sobre elas, especialmente depois do resultado das eleições do ano passado. Mas uma coisa tem sido clara ao longo dos anos: o Parlamento Europeu é contra qualquer tipo de clonagem humana. Apoiámos uma iniciativa da Costa Rica de proibição todos os tipos de clonagem humana (clonagem reprodutiva e a dita clonagem terapêutica ou clonagem para investigação) ao nível das Nações Unidas. Congratulo-me com o facto de o governo de José Manuel Barroso também apoiou esta iniciativa junto das Nações Unidas. O Parlamento Europeu expressou por diversas vezes o seu apoio à iniciativa da Costa Rica. Citarei a este propósito apenas as decisões mais importantes. A este respeito, num relatório sobre o futuro da biotecnologia que é bastante positivo quanto a esta matéria, apresentado pela antiga deputada socialista portuguesa, Elisa Damião, o Parlamento Europeu decidiu pronunciar-se da seguinte forma: "[O Parlamento Europeu] reitera a sua insistência quanto à necessidade de existir uma proibição universal e específica da clonagem de seres humanos em todos os seus estados de formação e desenvolvimento ao nível das Nações Unidas e urge a Comissão e os Estados-membros a trabalharem visando este fim.

Repetimos esta posição em Janeiro do ano passado quando apreciámos estas questões relativas às Nações Unidas mais detalhadamente na presença do Secretário-Geral Kofi Annan que recebeu um prémio do Parlamento Europeu concedido às Nações Unidas pelo seu trabalho em todo o mundo. Na mesma reunião em que atribuímos o prémio a Kofi Annan, adoptámos uma resolução acerca do relacionamento entre a União Europeia e as Nações Unidas. Sobre a clonagem, dissemos “(O Parlamento Europeu) reitera o seu apelo para uma proibição da clonagem de seres humanos à escala mundial e apoia a iniciativa da Costa Rica neste sentido e a decisão da Assembleia-Geral das Nações Unidas de trabalhar para uma convenção em 2004”. O Parlamento Europeu está contra todos os tipos de clonagem humana e, caso exista essa oportunidade, não deixará certamente de tentar colocar em vigor uma proibição à escala europeia. É com satisfação que registamos que a iniciativa da Costa Rica, apoiada pelo antigo governo português e por uma série de outros governos conduziu à adopção de uma resolução no quadro das Assembleia-Geral das Nações Unidas por uma maioria de quase dois terços que solicitava aos Estados-membros a proibição da clonagem humana.

É natural que, no Parlamento Europeu, concordemos em não financiar através da Política Europeia de Investigação aquilo que queremos ver banido em todo o mundo. Assim, sob o sexto Programa-quadro de Investigação, é excluída toda a investigação que esteja ligada à clonagem humana e continuará a sê-lo no sétimo Programa-quadro. O debate sobre os embriões ditos supranumerários é mais complicado, como disse, em países como a França. Espanha e Reino Unido, centenas de milhar de embriões estão congelados porque num tratamento de FIV são produzidos mais embriões do que os que são implantados. Muitos políticos no Parlamento Europeu e, segundo creio, também aqui em Portugal argúem que é melhor utilizar estes embriões para investigação do que destrui-los simplesmente. Penso que esta questão não é simples: antes de mais, temos que reconhecer que há alternativas. É possível realizar tratamento de FIV sem a produção de embriões supranumerários. Devemos desencorajar os médicos e investigadores de utilizarem estas tecnologias que implicam a utilização de embriões supranumerários. É também possível a casais inférteis adoptar esses embriões (isto já foi feito, por exemplo, nos Estados Unidos). Poderia  acrescentar muitos outros argumentos mas o mais relevante, especialmente depois dos mais recentes desenvolvimentos, é que não se pode saber ou controlar com segurança se um embrião é verdadeiramente supranumerário. Os investigadores que esperam utilizá-los argumentam que estes seriam sempre destruídos, mas será verdadeiramente assim?

As questões do controlo e da pressão assumem particular importância. É prática comum por exemplo, no Reino Unido, que pais que se submetem a tratamentos de fertilidade sejam interpelados para doar alguns dos seus embriões para fins de investigação. Na circunstância de se verificar a doação, outros embriões são congelados gratuitamente para o caso de o casal querer ter outro filho anos mais tarde. No caso de não quererem doar, a congelação é-lhes cobrada por uma quantia elevada de dinheiro. Estes embriões são supranumerários ou são produzidos para fins de investigação? Os mesmos problemas aplicam-se à exigência de que nenhum incentivo financeiro deve ser concedido para a doação de embriões ou de óvulos. É claro que todos os promotores da investigação com embriões supranumerários excluem qualquer tipo de pressão financeira. Mas este facto é difícil de controlar. Por vezes, as autoridades não estarão mesmo na disposição de exercer este controlo. A BBC noticiou que centros de fertilidade britânicos  pagaram grandes somas de dinheiro a mulheres romenas para que estas doassem os seus óvulos. Este óvulos foram fertilizados na Roménia com esperma de homens britânicos e foram implantados nos ventres das mulheres desses homens. Em meu entender e no entender do Parlamento Europeu isto trata-se claramente de um caso de tráfico de óvulos e embriões humanos e configura um caso de exploração comercial do corpo humano proibida pela legislação europeia. Mas as autoridades britânicas dizem não ter encontrado nenhuma prova de quaisquer pagamentos. Os responsáveis da BBC com quem falei demoraram apenas dois dias a obter as referidas provas. A televisão alemã fez a mesma experiência. Isto demonstra que, quando existe vontade de aplicar estas tecnologias, os limites que são impostos podem ser torneados facilmente. É por isso que necessitamos de estabelecer regras que possam ser fiscalizadas devidamente. Isto é ainda mais relevante após o escândalo Hwang na Coreia do Sul. Creio que a maioria terá ouvido que o investigador Hwang afirmou ter clonado embriões humanos e que produziu células específicas para os seus pacientes. Foi louvado por muitos dos denominados políticos “liberais-progressistas” e por quase toda a comunidade científica por este feito e até referido como sendo um possível candidato ao prémio Nobel. Durante as últimas semanas tornou-se óbvio que todo o estudo tinha sido forjado ( a propósito: foi também provado que Hwang forçou uma investigadora da sua equipa a doar óvulos para o estudo). Na minha opinião, o verdadeiro escândalo não é alguém ter falsificado uma publicação; o escândalo é que toda a comunidade científica não foi capaz de provar que era falsa. E prová-lo teria sido muito simples. Já foi mencionado que trabalhei em genética humana, e sei que identificar se o ADN das células é idêntico ao ADN do doente é uma tarefa muito fácil. Não é possível provar que os embriões são criados para investigação e não são  supranumerários com a actual tecnologia. Não há nenhum método científico que o determine. Assim como é extremamente difícil provar que não foi concedido nenhum incentivo, que nenhuma comercialização teve lugar.  Assim, creio que, ao contrário da anterior legislatura, temos hoje no Parlamento Europeu uma maioria também contra o financiamento da investigação nos ditos embriões supranumerários.

Em Março do ano passado, adoptámos uma alteração a um relatório que solicita a exclusão de toda a investigação em embriões dos programas da União Europeia e, tal como já disse, a Comissão de Direitos da Mulher adoptou outra alteração com o mesmo conteúdo na passada terça-feira.

Para além dos que já referi, existe um argumento que tem que ser sublinhado uma e outra vez nestes debates: o de que as células embrionárias humanas originam o cancro quando transplantadas para o corpo humano. A razão porque nenhum investigador em todo o mundo transplantou ainda células embrionária estaminais para um paciente é o risco de cancro. A característica das células embrionárias estaminais humanas é que estas crescem muito, o que é bom para a investigação mas mau para o paciente quando transplantadas. Vários especialistas testemunharam no Parlamento Europeu que este não só não é um problema menor como é extremamente difícil de superar.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Gostaria de concluir dizendo que é evidente que a forma como Portugal decidirá como lidar com estas questões será uma decisão nacional, e não é minha função, como Deputado ao Parlamento Europeu, redigir uma lei para Portugal. Mas gostaria de lhes pedir o seguinte: por favor tomem uma decisão informada e não usem os argumentos errados.

Quando se diz “na Europa, a regulamentação é mais permissiva”, isto não é verdade, pelo menos para 9 dos 25 países. Portugal ficará em boa companhia se mantiver a protecção do embrião.

Quando dizem que “apenas os católicos conservadores e tradicionalistas são a favor da protecção do embrião”, isto também não é verdade. Noutros países e nas instituições europeias muitos liberais, verdes, socialistas e comunistas chegaram à mesma conclusão de que é melhor usar de cautela nesta matéria.

Quando se afirma que “apenas a investigação em células estaminais embrionárias poderá curar os doentes de Parkinson, Alzheimer e outras doenças similares”, isto também não é verdade. Neste momento, as provas científicas disponíveis tendem a fortalecer o argumento de que as células estaminais adultas são a solução a preferir.

Muito obrigado pela vossa atenção.