 PS, PCP e BE
Contra Inscrever Clonagem na Constituição
O PS, o PCP e o BE deverão opôr-se a que a próxima revisão Constitucional inscreva directamente no texto fundamental a proibição da clonagem reprodutiva. Isto enquanto, o líder parlamentar do PSD, Guilherme Silva, adverte, em declarações ao PÚBLICO que esta questão já foi contemplada na última revisão constitucional, em 1997, por uma proposta do PSD, redigida por Pedro Roseta. A alteração à Constituição que proíba a clonagem reprodutiva foi proposta, no sábado passado, pelo líder do CDS-PP e ministro de Estado e da Defesa, Paulo Portas, ao apresentar a sua moção ao Congresso do seu partido, que se realiza no Porto, a 22 e 23 de Março. Na sessão de apresentação da moção, que realizou no Hotel Tivoli, em Lisboa, Paulo Portas afirmou: "Portugal precisa de uma Constituição (...) que proteja a vida contra qualquer forma de experimentalismo científico que ponha em causa o carácter irrepetível de cada vida." Ontem, em declarações ao PÚBLICO, Maria de Belém Roseira, membro do secretariado nacional do PS e vice-presidente do grupo parlamentar, afirmou que os socialistas ainda não discutiram formalmente esta questão levantada por Portas no fim-de-semana, embora tenham já posição a favor da proibição da clonagem reprodutiva. A dirigente do PS - partido cujos deputados são necessários para perfazer uma maioria qualificada de dois terços, que permita aprovar uma revisão constitucional - lembra que o PS é contra a clonagem reprodutiva e que está já em preparação, na Assembleia da República, o início do processo legislativo sobre este assunto, estando a ser organizado um debate que servirá de ponto de arranque à discussão, para a qual estão já entregues na Mesa da AR um projecto do Bloco de Esquerda sobre informação genética individual e um outro sobre reprodução medicamente assistida, apresentado pelo PS. Princípio consagrado por iniciativa de Pedro RosetaPara Maria de Belém Roseira isto "não significa que seja necessária a consagração constitucional dessa proibição". Indo mais longe, argumenta que, por um lado, existem instrumentos internacionais que podem ser transpostos para a legislação nacional. E, por outro lado, afirma que esta questão já está contemplada na Constituição, desde 1997. "A lei garantirá a dignidade pessoal e a identidade genética do ser humano, nomeadamente na criação, desenvolvimento e utilização das tecnologias e na experimentação científica", pode ler-se no artigo 26º, ponto 3. "O direito à identidade genética acaba por ser uma proibição da clonagem reprodutiva e já está consagrado na Constituição", sublinhou Maria de Belém Roseira, acrescentando: "Eu estava no Ministério da Saúde quando isso foi inscrito na Constituição e acompanhei o trabalho da Assembleia. Já há uma fórmula constitucional suficientemente ampla e protectora do indivíduo que é a que em termos constitucionais importa." A deputada afirma ainda que "o importante é garantir a identidade genética" e esclarece, em contraposição à proposta de Portas, que "o ser humano nunca é repetido, já que também há a interacção do meio na formação", pelo que a formulação de "direito à identidade genética é mais profunda". Também o líder parlamentar do PSD, Guilherme Silva, não se mostra muito entusiasta desta ideia e sustenta igualmente que esta proibição já está contemplada. "O direito à vida está já constitucionalmente consagrado como direito fundamental" afirmou Guilherme Silva, acrescentando: "Não é a primeira vez que, em processo de revisão constitucional, inscrevemos normas dessas. Na última revisão a protecção genética do indivíduo foi proposta por nós, aliás, numa proposta redigida pelo [agora] ministro Pedro Roseta, que estabeleceu a salvaguarda de avanços científicos, na sua natureza excepcional e na possibilidade de ser um meio de tratamento e nunca para outro tipo de finalidade." Daí que Guilherme Silva conclua que, "sem prejuízo de analisar uma nova proposta e a sua redacção em concreto", o princípio de proibir a clonagem não o "repugna", até porque já está contemplado na Constituição. Odete Santos e Francisco
Louçã Acusam Portas de Querer Equiparar o Aborto a Homicídio
Frontalmente contra qualquer inscrição na Constituição de uma proibição explícita da clonagem, com base na formulação defendida por Paulo Portas na apresentação da sua moção ao Congresso do CDS-PP, estão o PCP e o Bloco de Esquerda. Em conversa com o PÚBLICO, a deputada comunista Odete Santos e o deputado do Bloco Francisco Louçã assumiram mesmo a sua desconfiança de que a intenção de Paulo Portas é proibir constitucionalmente o aborto, consagrando a protecção jurídica do embrião. Odete Santos afirmou que, para o PCP, esta "não é matéria que deva vir na Constituição". A deputada considera: "Pela frase de Paulo Portas, o objectivo não é apenas a clonagem, é muito pior. Através dessa frase tiram-se conclusões sobre a protecção jurídica do embrião e, à partida, podem daí depois decorrer uma série de proibições, em lei ordinária, sobre várias coisas como a investigação do embrião e até o aborto." Explicando que o PCP é a favor da clonagem terapêutica, embora sobre a clonagem reprodutiva ainda não tenha posição, Odete Santos sustenta que este assunto deve ser tratado apenas em lei ordinária, pois "inscrevê-la como proibição constitucional é muito perigoso". Por sua vez, Francisco Louçã afirmou ao PÚBLICO que tal alteração à Constituição não tem sentido. O Bloco, sustenta, defende que "a clonagem reprodutiva não deve ser permitida, mas sim proibida e punida, mas por lei, não faz sentido fazê-lo na Constituição". E, por outro lado, frisa que "a questão da vida está protegida na Constituição". Francisco Louçã faz, porém, o mesmo tipo de raciocínio de Odete Santos, embora de forma mais explícita, e acusa Portas: "O que pretende é introduzir debates que não são ditos frontalmente." O dirigente do BE lança mesmo o desafio ao ministro da Defesa e líder do CDS-PP: "O doutor Paulo Portas tem que dizer se acompanha ou não a posição do Vaticano de protecção constitucional do feto e dos direitos do feto. Se quer ou não criminalizar como homicídio o aborto, para que quem faz aborto seja condenado como homicida e que, por exemplo, não possa haver pena suspensa em julgamentos como o da Maia." A Frase
"Portugal precisa de uma Constituição (...) que proteja a vida contra qualquer forma de experimentalismo científico que ponha em causa o carácter irrepetível de cada vida." Paulo Portas, apresentação da moção ao Congresso do CDS, Hotel Tivoli, 22/02/03 A norma"A lei garantirá a dignidade pessoal e a identidade genética do ser humano, nomeadamente na criação, desenvolvimento e utilização das tecnologias e na experimentação científica." Artigo 26º, ponto 3., Constituição da república Portuguesa
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